Cultivar_5_Economia da agua

CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 5 SETEMBRO 2016 78 Tendo presente as alterações no quadro da União Europeia, nomeadamente relacionadas com os ciclos de planeamento estratégico, de desenvol- vimento das políticas comuns e mecanismos de financiamento, designadamente os resultantes da Política Marítima Integrada, da estratégia “Europa 2020” e da Estratégia da União Europeia para a Área do Atlântico, e considerando que não foi estabele- cido um plano de ação para a execução da ENM 2006-2016, nem o correspondente quadro de acom- panhamento e avaliação dos resultados, foi iniciado um processo de revisão e atualização da ENM, que culminou com a aprovação da ENM 2013-2020 2 . A ENM2013-2020 é um instrumentode políticapública cuja prossecução considera os seguintes objetivos: • Reafirmar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor; • Concretizar o potencial económico, geoestraté- gico e geopolítico do território marítimo nacio- nal, tornando o Mar-Portugal num ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais per- manentes; • Criar condições para atrair investimento, nacio- nal e internacional, em todos os sectores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade ter- ritorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do sector mar para o PIB nacional em 50%; • Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conheci- mento do Oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos, atividades e serviços dos ecossistemas; • Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da Política Marítima Integrada e da Estratégia Marítima da 2 Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro União Europeia, nomeadamente para a área do Atlântico. Crescimento azul O modelo de desenvolvimento da ENM 2013-2020 assenta na estratégia Crescimento azul , definida no quadro da PolíticaMarítima Integrada, e que tempor objetivo apoiar a longo prazo o crescimento susten- tável no conjunto dos setores marinho e marítimo, reconhecendo a importância do oceano enquanto motor da economia europeia com grande potencial para a inovação e o crescimento. A estratégia Crescimento azul compreende três componentes: • Desenvolvimento de atividades com elevado potencial de emprego e crescimento sustentável, designadamente a aquicultura, o turismo cos- teiro, a biotecnologia marinha, as energias reno- váveis e os recursos minerais marinhos; • Um reforço do conhecimento, confiança e trans- parência legal na economia azul compreendendo um melhor conhecimento do ambiente marinho, o ordenamento do espaço marítimo com vista à gestão sustentável das atividades marítimas, e promoção da vigilância marítima integrada; • A adoção de estratégias para as diferentes bacias marítimas com vista a dar respostas às especifici- dades existentes e promover a cooperação entre os países vizinhos. O Crescimento azul pressupõe a observância do princípio da gestão integrada, intersectorial, multi- disciplinar e transversal, assegurando a coordena- ção alargada do planeamento e da ação no mar, promovendo a complementaridade da aquisição e uso dos meios, garantindo a subsidiariedade e for- talecendo a agilidade e a adaptabilidade. O princípio da precaução é outro dos princípios orientadores, visando a antecipação de riscos e