Cultivar_5_Economia da agua

77 Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) “O Mar-Portugal é um desígnio Nacional cujo potencial será concretizado pela valorização eco- nómica, social e ambiental do oceano e das zonas costeiras, para benefício de todos os portugueses” Uma estratégia para o Mar Em 2006 foi aprovada a Estratégia Nacional para o Mar 1 (ENM 2006-2016) com o objetivo central de aproveitar melhor os recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento eco- nómico e social de forma sustentável e respeita- dora do ambiente, através de uma coordenação eficiente, assente em três pilares estratégicos: o conhecimento, o planeamento e o ordenamento espaciais, e a promoção e a defesa ativas dos inte- resses nacionais. A implementação da ENM 2006-2016 possibilitou a concretização de um conjunto de ações nos domí- nios da identidade marítima e afirmação interna- cional, capacitação e conhecimento do Oceano, e igualmente governação marítima, sendo de desta- car, entre outros: 1 Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de dezembro • A criação da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, enquanto estrutura de coorde- nação responsável pela implementação da ENM 2006-2016; • A apresentação da proposta portuguesa de extensão da plataforma continental junto da ONU que compreendeu o desenvolvimento dos trabalhos técnicos e científicos que levaram à proposta de extensão da sua plataforma con- tinental para além das 200 milhas marítimas, a uma área de 2.100.000 km 2 , podendo estender a jurisdição nacional a caminho dos 4.000.000 km 2 , à qual esteve associada a aquisição do veículo de operação remota “ROV Luso”; • A participação e desenvolvimentos de projetos relacionados com integração da informação do domínio da vigilância marítima (BluMassMed) e com o sistema de informação para a biodiversi- dade marinha (M@rBis); • Ações relacionadas com sensibilização e mobili- zação da sociedade portuguesa para a importân- cia do mar, com particular destaque para o pro- jeto do “Kit do Mar”; • O desenvolvimento do primeiro exercício sobre ordenamento do espaço marítimo (POEM).