Acordo de Parceria União Europeia-Mercosul – Impacto no setor do azeite nacional 137 O ano de 2025 introduziu uma correção nesta trajetória ascendente, registando uma retração de 20,7% face ao ano anterior, mas mantendo ainda assim uma trajetória de crescimento, em termos de valor relativamente a 2021, com um crescimento acumulado de 50%. Vantagens expectáveis do Acordo UE-Mercosul Embora as economias do Mercosul se configurem como mercados emergentes e dinâmicos, persistem obstáculos estruturais que condicionam o acesso e a competitividade externa. O acordo proporcionará maior transparência e previsibilidade regulatória aos operadores económicos europeus, através da eliminação de barreiras pautais e não pautais no acesso a este bloco económico. 4 O acordo assegura a proteção de 36 Indicações Geográficas portuguesas. A lista inclui 6 azeites com Denominação de Origem Protegida (DOP): Azeite de Moura, Azeite do Alentejo Interior, Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa), Azeite de Trás‑os‑Montes, Azeites do Norte Alentejano e Azeites do Ribatejo. Neste contexto, a relação económica com o Brasil assume particular importância para Portugal, não só pelo atual relacionamento comercial, mas igualmente pela dimensão do mercado e os laços históricos existentes. O desmantelamento progressivo dos direitos tarifários que incidem atualmente sobre as importações de azeite por parte do Brasil permitirá, no futuro, potenciar as exportações nacionais. O Acordo prevê mecanismos reforçados de proteção e valorização dos produtos com Denominação de Origem Protegida (DOP), contribuindo decisivamente para a mitigação da contrafação e da concorrência desleal4. Quadro 3 − Exportações de azeite (NC 4 dígitos) para o Brasil, 2021-2025 em milhares de euros Cód. NC Descritivo 2021 2022 2023 2024 2025 Média quinquénio 1509 Azeite (processos mecânicos ou físicos) 233 792 300 130 352 882 440 918 349 446 335 433 Dados INE/GPP – 2026.03.23 Quadro 4 − Desmantelamento dos direitos tarifários aplicados ao azeite no quadro do Acordo UE-Mercosul Direitos aduaneiros atuais Após entrada em vigor Oferta Mercosul Desmantelamento 10% Zero no dia 1 de janeiro do ano 15º 16 fases iguais anuais
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