8 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum a possibilidade de diferenças muito maiores no orçamento global da PAC entre os EM, no montante dos pagamentos diretos por hectare [e] na ambição das condições que os agricultores têm de cumprir”. Yves Madre constata que a proposta da Comissão Europeia para o quadro financeiro 2028-2034 introduz uma reforma profunda que recentraliza o poder na própria Comissão, reduz drasticamente o orçamento da PAC e renacionaliza grande parte das políticas europeias, criando forte pressão sobre os Estados-Membros e colocando em risco políticas estruturais como a coesão, o FSE+, o POSEI e o investimento agrícola. Apesar de prever quase 2 biliões de euros, o financiamento é incerto e a lógica de envelopes nacionais ameaça a coerência política da UE, enquanto a agricultura perde centralidade estratégica num momento em que deveria ser motor da competitividade e da soberania. O autor alerta que esta reforma “questiona o processo democrático (…) e mascara a ausência de desígnio para a agricultura europeia.” Francisco Avillez considera que a proposta da Comissão introduz mudanças estruturais importantes e aumenta a flexibilidade, mas também complexifica as decisões nacionais e poderá criar maior conflitualidade entre setores. Embora o orçamento pareça diminuir, a utilização de verbas fora da reserva de fundos (ring-fencing) poderá compensar esse efeito, o que, segundo o autor, significa que “só no final da aprovação dos Planos de Parceria dos diferentes EM é que se poderá saber com exatidão se os valores nominais do orçamento da PAC se irão reduzir, manter ou aumentar”. Para Portugal, os desafios de governação, financiamento e sustentabilidade podem transformar-se em oportunidades se houver capacidade técnica e vontade política para tirar partido do novo modelo. A fechar a secção Grandes Tendências, Eduardo Diniz apresenta um texto abrangente em que analisa como o novo ciclo europeu 2028–2034 está a ser moldado por uma crescente centralização estratégica, resultado de crises sucessivas que reforçaram o poder executivo da Comissão e deslocaram o equilíbrio tradicional entre Direito, Comunidades e Soberanias, com impacto direto na PAC e na coesão territorial. Neste contexto de competição geopolítica e reindustrialização assimétrica, a União arrisca-se a enfraquecer precisamente os pilares que sustentaram a sua legitimidade democrática e o seu mercado interno, tratando a agricultura como política secundária num momento em que outros blocos globais a elevam a prioridade estratégica. Como alerta o autor, a proposta orçamental coloca “um paradoxo central: ao procurar reforçar o mercado interno através de maior centralização, a União arrisca fragilizar os equilíbrios políticos e territoriais que sustentaram a sua legitimidade e, assim, comprometer o próprio funcionamento daquele mercado interno que pretende fortalecer”. A abrir a secção Observatório, apresentamos dois artigos do GPP. O primeiro, de João Marques, Cristina Vasques, Rosário Lemos e Bernardo Machado traça a evolução da PAC, descrevendo a passagem gradual de um modelo baseado no apoio aos preços e à produção para um sistema centrado nos rendimentos, na sustentabilidade ambiental, no desenvolvimento rural e numa maior flexibilidade para os Estados-Membros. O segundo artigo, de João Fotografia: GPP – Bruxelas, 2024
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