67 Evolução da Política Agrícola Comum JOÃO MARQUES, CRISTINA VASQUES, ROSÁRIO LEMOS E BERNARDO MACHADO* Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Portugal fez o pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1977, iniciando a negociação em novembro de 1979 e aderindo em 1 de janeiro de 1986. A Política Agrícola Comum (PAC) passou então a ser o principal instrumento de política para a agricultura, tendo como consequência que a evolução das políticas de apoio começou a ser profundamente influenciada pelas sucessivas transformações da PAC e pelas diferentes opções da sua aplicação em Portugal. Síntese da evolução da PAC e da sua aplicação em Portugal A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada em 1962, sendo uma componente essencial da CEE. Um primeiro período da história da PAC decorre de 1962 a 1992, tendo como instrumento base o FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, com duas componentes: a Garantia, que protegia os preços (e os rendimentos) dos agricultores, absorvendo 95% do Fundo; e a Orientação, ou componente socioestrutural, com apenas 5% do fundo, que apoiava o investimento na agricultura. Em 1968, o chamado Plano Mansholt representa a primeira proposta de reforma da PAC, com vista à modernização em larga escala do setor agrícola, numa tentativa de melhorar o nível de vida dos agricultores e evitar distorções do mercado. Visava principalmente a otimização da superfície cultivada e a fusão de explorações agrícolas para criar unidades maiores e seria parcialmente adotado em 1972. Neste período, o modelo, da componente Garantia, era baseado em dois instrumentos principais: proteção nas fronteiras com tarifas aduaneiras elevadas e restituições à exportação e preços de intervenção, isto é, medidas de suporte aos preços de mercado (MSPM).Em 1984, devido ao facto de a produção agrícola superar a procura, originando excedentes (com as famosas “montanhas de manteiga” e “lagos de vinho” e levando à comercialização dos alimentos no mercado mundial a preços muito mais baixos ou mesmo à sua destruição), é estabelecida a gestão da oferta – produção adaptada às necessidades do mercado. É então introduzido um sistema de quotas para produtos como o leite, para reduzir a sobreprodução e controlar a oferta. Cada produtor passaria a ter de cumprir uma quota correspondente à quantidade de * Com o contributo de Manuel Loureiro e Ana Rita Moura
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