17 Evolução ou revolução: avaliação da proposta da Comissão para a PAC 2028-2034 ALAN MATTHEWS Professor Emérito de Política Agrícola Europeia, Universidade de Dublin, Trinity College, Irlanda 1 Comissão, Proposta de Regulamento que cria o Fundo Europeu para a coesão económica, territorial e social, a agricultura e o meio rural, as pescas e o setor marítimo, a prosperidade e a segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509, COM(2025) 565 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A52025PC0565 Introdução A 16 de julho de 2025, a Comissão publicou a sua proposta para a próxima Política Agrícola Comum (PAC), para o período de programação de 2028-2034, divulgando simultaneamente a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Todos os instrumentos da PAC que nos são familiares foram mantidos, embora em alguns casos tenham sido redesenhados e apresentem alterações importantes. No entanto, a proposta de eliminar os dois instrumentos de financiamento da PAC, o FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), e de juntar num único fundo a PAC e os programas de coesão, sociais, das pescas, bem como outros programas de gestão partilhada no orçamento do QFP, provocou ondas de choque no setor agrícola. Embora haja um montante mínimo de despesa (296 mil milhões de euros) que será reservado (ring-fenced) neste fundo único para o que agora é definido como “Apoio ao rendimento da PAC”, a reação inicial do setor foi considerar este montante como um máximo e salientar que implicava uma redução acentuada dos recursos disponíveis para apoiar os agricultores, em comparação com o atual período de programação. Um outra fonte de preocupação e frustração foi o facto de, além da proposta de uma nova alteração ao Regulamento da Organização Comum de Mercado, as disposições relativas à PAC estarem fragmentadas em três regulamentos distintos: um Regulamento que institui o Fundo de Parceria Nacional e Regional (Regulamento NRPF/FPNR)1; um Regulamento específico da Embora haja um montante mínimo de despesa … que será reservado neste fundo único para o que agora é definido como “Apoio ao rendimento da PAC”, a reação inicial do setor foi considerar este montante como um máximo e salientar que implicava uma redução acentuada dos recursos disponíveis para apoiar os agricultores, em comparação com o atual período de programação.
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