118 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum processos de avaliação transparentes e comparabilidade dos planos nacionais. Além disso, referem que o papel alargado da Comissão Europeia – abrangendo a conceção, negociação, aprovação e avaliação dos planos nacionais e a avaliação dos impactos globais do mecanismo – cria um risco de conflitos de interesses e pode comprometer a objetividade. Os autores concluem que estas deficiências têm implicações importantes para a conceção do quadro de desempenho do primeiro pilar do próximo QFP, que prevê planos nacionais num contexto baseado no desempenho para aceder aos fundos, incluindo os fundos de coesão e agrícola. O capítulo 5 avalia os impactos orçamentais de eventuais alargamentos da UE, defendendo que a avaliação de impacto relacionada com qualquer adição de novos membros da UE deve abranger tanto o orçamento da UE como os orçamentos nacionais. A alteração do panorama geopolítico da Europa, decorrente da guerra da Rússia com a Ucrânia, abriu as portas da UE a nove novos membros candidatos, com baixo nível de desenvolvimento económico. Acresce o enorme sector agrícola da Ucrânia, o que poderá ter profundas implicações para os dois maiores programas de despesas da UE: a política de coesão e a PAC. Conclui, no entanto, que o impacto financeiro do alargamento no QFP seria controlável, sublinhando que a avaliação deve igualmente ter em conta os ganhos económicos e fiscais que o alargamento gerará para os atuais membros da UE e para as suas receitas orçamentais nacionais. Conclusões O relatório Bruegel avalia o alinhamento das atuais despesas da UE com o conceito de bens públicos europeus e examina a contribuição que o orçamento da UE poderia dar para satisfazer as necessidades de despesa mais prementes da UE e com um financiamento mais baseado no desempenho. Proporciona uma reflexão exaustiva sobre a forma como o sistema orçamental da UE deve evoluir para apoiar uma União mais capaz e eficaz. De acordo com a sua análise, a maximização desta eficiência exige a transformação do orçamento da UE em pelo menos quatro aspetos: • Alteração da composição do orçamento da UE no sentido de privilegiar os bens públicos da União, afastando-se das despesas que também poderiam ser efetuadas de forma eficiente a nível nacional; proposta de concentração do QFP na prestação de BPE, como a ação climática, a investigação, a competitividade, as infraestruturas transfronteiriças e a segurança; • Aumento da dimensão do QFP, para financiar e estruturar os investimentos públicos e as despesas que beneficiam a UE no seu conjunto: inovação, transição ecológica e digital, infraestruturas transfronteiriças, parcerias da UE e política económica externa (incluindo a ação internacional em matéria de clima); • Uma mudança na composição das receitas, que deixam de ser contribuições dos Estados- -Membros baseadas no rendimento nacional e passam a ser receitas ligadas a competências ou objetivos políticos comuns da UE, em domínios como o comércio, o clima e a defesa; • Um reforço do quadro que garante a qualidade das despesas da UE intermediadas pelas autoridades nacionais ou locais, com base na experiência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Recomendam alinhar o quadro de desempenho da PAC com o quadro geral da UE, introduzindo em todos os planos nacionais indicadores de resultados obrigatórios centrados na redução das emissões e na prevenção da degradação do ambiente e da biodiversidade Para aumentar o seu valor acrescentado, o próximo orçamento da UE para sete anos, de 2028 a 2034, de acordo com a análise efetuada, deve ser estrategicamente orientado, mais bem financiado e mais eficaz, com um quadro de desempenho reforçado, gerindo simultaneamente o impacto orçamental dos futuros alargamentos da UE.
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