116 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum (BPE)2 e como deve ser reformulado o orçamento da UE para responder aos desafios das alterações climáticas, da competitividade, da defesa, do alargamento e da resposta a choques imprevistos. A análise dos desequilíbrios entre as dotações orçamentais e os domínios em que em que a prestação de serviços a nível da UE oferece um maior valor acrescentado sugere a necessidade de um aumento significativo do orçamento comunitário, para que a UE possa cumprir os seus objetivos estratégicos. Define também critérios para as novas receitas do orçamento da UE – Recursos Próprios – e salienta que, uma vez que o financiamento de novos mecanismos de receitas tem de ser efetuado pelos orçamentos nacionais, a sua fundamentação deverá ser focada no apoio aos objetivos políticos da UE e não sustentar os debates com base no saldo líquido do próprio orçamento. Os relatórios Draghi (2024) e Letta (2024)3, e os memorandos do Bruegel para 2024 dirigidos aos líderes da União Europeia, salientavam que a prossecução dos principais objetivos de política pública da UE – maior crescimento da produtividade, tornar a economia mais ecológica, salvaguardar a segurança, mantendo simultaneamente a coesão social – exige uma melhor coordenação e delegação de competências a nível da UE. O orçamento da União é o instrumento mais importante para estruturar e financiar essa ação coletiva, numa conjuntura em que a pressão da eficiência das despesas e da obtenção de receitas assume uma importância ainda mais elevada do que em períodos orçamentais anteriores. Este projeto do Bruegel define a forma como o QFP pode ser reformado para melhor corresponder aos objetivos da UE, abordando quatro questões principais: • a composição e a dimensão das despesas da UE; 2 Um bem público europeu (BPE) pode ser definido como um bem que é insuficientemente fornecido sem intervenção pública e que deve ser fornecido a nível da UE para internalizar as externalidades e colher benefícios de escala, assegurando simultaneamente que as preferências locais são tidas em conta. O nível ótimo de fornecimento de um bem público é aquele que permite obter ganhos de eficiência, tendo simultaneamente em conta as preferências locais (Claeys e Steinbach, 2024). 3 Ambos igualmente objeto de fichas de leitura nesta edição da Cultivar. • o sistema de receitas (recursos próprios); • a conceção de um método orçamental mais orientado para os resultados; • as implicações orçamentais de eventuais alargamentos da UE. No capítulo 2 do relatório, é analisada a forma como as despesas da UE devem ser reorientadas para fornecer bens públicos europeus (BPE), ou bens que seriam mais eficazmente fornecidos coletivamente a nível da UE do que pelos governos nacionais, apresentando também uma análise pormenorizada dos objetivos desejáveis da UE para o QFP. Destaca as compensações entre a transferência das despesas não BPE para os orçamentos nacionais e o aumento da dimensão global do QFP, sugerindo a necessidade de um aumento substancial do orçamento da UE. Refere que apenas metade da despesa atual da UE é canalizada para os BPE, enquanto outras despesas não relacionadas com os BPE, que representam cerca de 0,3% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), deveriam ser transferidas para os orçamentos nacionais, libertando recursos para os BPE. Mesmo neste caso, o orçamento da UE continuaria a ser demasiado pequeno para acomodar os 0,9% do PIB de despesas adicionais necessárias para financiar totalmente esses BPE. Além disso, a UE continua a não dispor de um instrumento orçamental específico para fazer face, de forma atempada e coordenada, a crises de grande escala que exijam despesas conjuntas, como as pandemias ou os surtos migratórios. No atual QFP 2021-2027, a rubrica 3 – Recursos naturais e ambiente (400 mil milhões de euros), é dominada pela Política Agrícola Comum (PAC), que apoia o rendimento dos agricultores e o desenvolvimento rural através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Embora a segurança alimentar tenha alguns aspetos de interesse público, a aná-
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