78 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 33 ABRIL 2025 – Dados na agricultura disponibilidade de água para rega ou abastecimento às populações é obtida por furos. Porém, por decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as execuções de furos para uso de rega estão proibidas há cerca de dois anos. A justificação remete para um balanço negativo entre “extrações” e “recargas” do aquífero. No entanto, o aquífero onde a região se insere é o maior do país, estendendo-se até ao Ribatejo, região onde não existem tais proibições. Acresce ainda a desconfiança sobre os registos dos níveis dos lençóis freáticos, devido à inconsistência nessas medições. Foi neste sentido que a AVIPE efetuou, durante 6 meses, a monitorização do lençol freático e pretende criar uma rede de medições envolvendo cerca de 50 agricultores. Havendo soluções remotas e digitais para fazer estas medições, questiona-se o facto de muitas delas continuarem a serem efetuadas por mão humana com a inevitável condicionante da agenda disponível. De referir ainda que, na nova estratégia “Água que une”, não há uma medida que considere a faixa de território onde se situam a maior parte das vinhas da Península de Setúbal. Ou seja, à exceção dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, nenhum dos restantes concelhos tem uma medida estratégica de uso da água. Não se sabe se isso acontece por desconsideração, se por falta de representação política ou por alguma justificação técnica, mas esta circunstância é fortemente penalizadora para a região. Essas medidas poderiam recair apenas na instalação de uma rede de monitorização remota dos níveis freáticos ou na criação de áreas de recarga dos aquíferos, não implicando verbas tão avultadas como noutros pontos do país. Com esta proibição, foram muitos os agricultores impossibilitados de executar os seus projetos de instalação de vinha ou mesmo de execução de projeto de pequenos investimentos para os quais a apresentação de uma licença de captação era obrigatória. Para concluir, e acrescendo a esta situação, os agricultores desta região são duplamente penalizados porque, estando inseridos na Área Metropolitana de Lisboa, são considerados uma região favorecida, estando assim impossibilitados de concorrer a muitos fundos ou sofrendo reduções significativas. O facto de os agricultores não recorrerem mais a soluções digitais parece continuar a ser de difícil compreensão, quer por parte dos agentes políticos, quer das empresas que as comercializam. Foram dados incentivos ao seu uso através da pontuação em VGO (Valia Global da Operação) de projetos de investimento, mas isso tem-se revelado uma aposta pouco consequente, porque a aquisição dessas soluções apenas se faz para obter a pontuação e não para efetivo apoio à tomada de decisão. E é isso que nos leva a questionar: se estas soluções são tão úteis por que razão não se usam mais? As razões para esta situação podem ser várias, pelo que tentaremos apenas reportar-nos ao contexto da região em que a AVIPE se insere. Os agricultores continuam a ter uma certa aversão à tecnologia. A maior parte continua a não dispor sequer de smartphones e tudo o que envolva ecrãs e obrigue a parar para interpretar é considerado uma perda de tempo. São tecnologias que não dominam, ao contrário da afinação de um trator ou da escolha da alfaia para mobilizar o solo. Não se trata apenas de uma questão de literacia, mas de hábito e frequência de uso destas tecnologias. No entanto, é justo reconhecer também que a maior parte das soluções disponíveis no mercado apresenta demasiada informação que baralha qualquer agricultor, tenha ele ou não o hábito de usar ecrãs ou 7 comportamentos. Assim, foi possível constatar, em duas castas bastante representativas da região, Castelão e Moscatel de Alexandria, que esses comportamentos são bastante díspares, justificando assim uma gestão de rega diferenciada. Figura 8 – Comparação entre estados hídricos em Castelão e Moscatel de Alexandria Sendo a questão da água sensível e merecedora de toda a atenção a nível nacional, no caso da Península de Setúbal, ela assume um caráter particular. Não havendo barragens ou perímetros de rega, toda a disponibilidade de água para rega ou abastecimento às populações é obtida por furos. Porém, por decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as execuções de furos para uso de rega estão proibidas há cerca de dois anos. A justificação remete para um balanço negativo entre “extrações” e “recargas” do aquífero. No entanto, o aquífero onde a região se insere é o maior do país, estendendo-se até ao Ribatejo, região onde não existem tais proibições. Acresce ainda a desconfiança sobre os registos dos níveis dos lençóis freáticos, devido à inconsistência nessas medições. Foi neste sentido que a AVIPE efetuou, durante 6 meses, a monitorização do lençol freático e pretende criar uma rede de medições envolvendo cerca de 50 agricultores. Figura 9 – Medição da profundidade de dois lençóis freáticos e sua variação ao longo de 6 meses 40.00 45.00 50.00 55.00 60.00 17-Dec 23-Dec 30-Dec 5-Jan 12-Jan 20-Jan 27-Jan 2-Feb 8-Feb 14-Feb 22-Feb 28-Feb 6-Mar 12-Mar 18-Mar 22-Mar 28-Mar 4-Apr 8-Apr 14-Apr 20-Apr 26-Apr 2-May 6-May 12-May 18-May 24-May 30-May 3 Furo1_14 Furo2_14 Figura 9 – Medição da profundidade de dois lençóis freáticos e sua variação ao longo de 6 meses
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