55 Agricultura e proteção de dados: entre a inovação e a privacidade EDUARDO REIS Diretor de Serviços Jurídicos e Contencioso, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) 1 DEMETER (https://h2020-demeter.eu/) foi um projeto da Comissão Europeia, cujo objetivo era liderar a transformação digital do setor agroalimentar da Europa por meio da rápida adoção de tecnologias avançadas de IoT (Internet das Coisas), ciência de dados e agricultura inteligente, garantindo a sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo. I. Introdução: da mitologia à modernidade digital O acordo estabelecido entre Deméter1, deusa da agricultura, Ceres para os romanos, e Hades, deus do submundo, após este ter raptado Perséfone, filha da deusa, deu origem simbólica às estações do ano e ao ciclo anual das colheitas e “personificou” o necessário equilíbrio entre os humanos e os ciclos do mundo natural. Conhecendo o Homem esta dinâmica e renovação constantes, nunca deixou de tentar formas de (re)inventar e antecipar o tempo de descoberta. Assim, hoje, para se otimizar e ser mais precisa, previsível e eficiente, a agricultura volve-se digital e preditiva, centrando-se na inovação trazida pelo conhecimento tecnológico, tributário que é de uma maior sustentabilidade, produtividade, competitividade e resiliência das explorações agrícolas e dos sistemas agroindustriais. II. A agricultura digital e o valor (económico e jurídico) dos dados A transformação digital da agricultura apresenta-se num duplo plano win-win: se, por um lado, é essencial no estabelecimento de sistemas de apoio à decisão do agricultor, por outro, não é menos essencial no suporte à tomada de decisão e à configuração de medidas de políticas públicas, por parte dos governos e da Comissão Europeia. Neste capítulo, se, por um prisma, a recolha, a análise e a partilha de dados constituem uma ferramenta essencial no projeto de digitalização da agricultura, não fosse a mesma pródiga na geração A transformação digital da agricultura apresenta-se num duplo plano win-win: se, por um lado, é essencial no estabelecimento de sistemas de apoio à decisão do agricultor, por outro, não é menos essencial no suporte à tomada de decisão e à configuração de medidas de políticas públicas…
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