54 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 33 ABRIL 2025 – Dados na agricultura Qual o contributo do setor para a descarbonização? Apesar dos desafios, a metodologia agrícola do NIR permitiu identificar fontes de emissões prioritárias, orientando medidas de mitigação promovidas pelo PNEC 2030 e RNC2050, como: • Redução do uso de fertilizantes nitrogenados; • Adoção de práticas de agricultura que mitiguem as emissões de GEE (ex.: aumento da digestibilidade dos animais) e aumentem o sequestro de carbono no solo (ex.: rotação de culturas e culturas de cobertura do solo); • Melhoria na gestão de estrumes, com sistemas que minimizem emissões de CH₄ e N₂O; Estas medidas alinham-se com a meta de redução de 11% nas emissões agrícolas até 2030 e com o objetivo de neutralidade carbónica até 2045. O PEPAC, no âmbito da última reforma, introduziu uma série de novas medidas e adaptou outras já existentes, por forma a irem ao encontro dos objetivos do RNC2050, podendo-se enumerar algumas delas: • Maneio da Pastagem Permanente; • Pastagens Biodiversas; • Melhoria da Eficiência Alimentar Animal; • Bem-estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos; • Promoção da Fertilização Orgânica; • Modo de Produção Biológico; • Produção Integrada; • Enrelvamento da Entrelinha; • Sementeira Direta; A maior parte destas medidas de mitigação já estão a ser implementadas e algumas com resultados bastante interessantes e quantificáveis, pelo que se deve desde já considerá-las na metodologia do NIR, por forma a que o trabalho desenvolvido no âmbito do PNEC 2030 e do RNC2050 possam ter resultados. A resolução dos problemas de dados e a disponibilização e utilização de informações mais precisas são cruciais para maximizarmos o impacto destas estratégias e conhecermos o verdadeiro impacto que o setor tem tido na descarbonização da economia, permitindo uma transição mais eficaz para uma agricultura de baixo carbono. Conclusão O NIR é um pilar fundamental para que Portugal e outros Estados-Membros cumpram os seus compromissos climáticos com a UNFCCC e a Comissão Europeia, fornecendo dados robustos para monitorizar emissões e orientar políticas de descarbonização. A metodologia do IPCC, aplicada de forma rigorosa no setor agrícola, baseia-se em dados do INE, Ministério da Agricultura, DGT e APA, mas enfrenta desafios significativos devido à desatualização e à desconsideração de práticas de gestão e outras informações com impacto nas emissões. A disponibilização e utilização de dados atualizados e detalhados permitiria estimativas mais próximas da realidade, evitando políticas públicas desajustadas e promovendo uma transição justa para a neutralidade carbónica. Ao investir na melhoria da qualidade e acessibilidade dos dados, Portugal pode reforçar a precisão do NIR e consolidar o seu papel na ação climática europeia. A resolução dos problemas de dados e a disponibilização e utilização de informações mais precisas são cruciais para maximizarmos o impacto destas estratégias e conhecermos o verdadeiro impacto que o setor tem tido na descarbonização da economia… Ao investir na melhoria da qualidade e acessibilidade dos dados, Portugal pode reforçar a precisão do NIR e consolidar o seu papel na ação climática europeia.
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