A importância dos dados na descarbonização da agricultura portuguesa 53 • Cruzamento de dados: A falta de cruzamento eficaz de dados provenientes de várias fontes compromete a precisão e a integridade das estimativas, especialmente no setor agrícola. Apesar da riqueza de informações disponíveis através do INE, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), da APA e do Ministério da Agricultura, a ausência de uma plataforma integrada que consolide e correlacione estes dados resulta em duplicações, lacunas e inconsistências. • Regionalização dos dados: Dados regionais sobre condições de solo, clima e práticas de gestão, que poderiam suportar a adoção de abordagens Tier 2 ou Tier 3, não estão a ser utilizados na maior parte dos casos, por serem frequentemente insuficientes ou devido a metodologias desadequadas. Por exemplo, a variabilidade do clima mediterrânico português exige fatores de emissão ajustados, mas a ausência de medições locais detalhadas limita esta personalização. Podemos dar o exemplo da cultura do arroz, em que a gestão, o tipo de solo e o clima podem fazer variar as emissões por unidade de área, mas esses dados não estão atualmente a ser considerados. Estas limitações dificultam a avaliação precisa do impacto de medidas de descarbonização e podem subestimar o potencial de mitigação do setor agrícola. Disponibilização e utilização de dados, o que ganharíamos? A disponibilização e a utilização de dados agrícolas atualizados, detalhados e abrangentes trariam benefícios significativos para a gestão das emissões e a formulação de políticas públicas, aproximando as estimativas do NIR da realidade da atividade agrícola portuguesa e evitando impactos negativos no setor. Dados atualizados e granulares permitiriam a adoção de abordagens Tier 2 ou Tier 3, refletindo melhor as condições regionais e as especificidades do setor em Portugal e tornando os dados mais próximos da realidade. As políticas públicas poderiam assim ser desenhadas com maior precisão, evitando medidas genéricas ou desajustadas que penalizem injustamente os agricultores. Tornar estes dados acessíveis através de uma plataforma de dados aumentaria a transparência, envolvendo agricultores, investigadores e decisores políticos na validação e utilização das informações. Isso reforçaria a confiança no NIR e nas políticas de descarbonização, reduzindo resistências nos setores, especialmente no setor agrícola. Dados mais fiáveis permitiriam quantificar com maior exatidão o contributo do setor agrícola para as metas do PNEC 2030 (redução de 11% nas emissões até 2030) e do RNC2050 (neutralidade carbónica até 2045). Isso facilitaria a identificação de oportunidades de mitigação e sequestro, sem comprometer a produtividade e o rendimento dos produtores agrícolas. Em suma, a disponibilização de dados atualizados e representativos evitaria políticas públicas que sobrecarreguem o setor agrícola com medidas inadequadas, promovendo uma transição para a descarbonização que seja justa, eficiente e alinhada com as realidades do setor. As limitações dificultam a avaliação precisa do impacto de medidas de descarbonização e podem subestimar o potencial de mitigação do setor agrícola. A disponibilização de dados atualizados e representativos evitaria políticas públicas que sobrecarreguem o setor agrícola com medidas inadequadas, promovendo uma transição para a descarbonização que seja justa, eficiente e alinhada com as realidades do setor.
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