52 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 33 ABRIL 2025 – Dados na agricultura Qual a origem e disponibilidade dos dados? Os dados que alimentam o NIR relativamente ao setor agrícola são, como vimos, provenientes de diversas fontes. O INE é naturalmente considerado como a principal, mas existem ainda outras fontes, como o Ministério da Agricultura, que fornece dados sobre práticas agrícolas e fatores de produção, ou a Direção-Geral do Território (DGT), que fornece áreas por tipo de ocupação, por exemplo. Atualmente, muitos destes dados não são públicos, não estando disponibilizados em plataformas on-line, e há também outros dados que poderiam ser úteis, mas que não são utilizados por esta metodologia. Tendo em conta alguns dos objetivos do NIR, pode- -se concluir que a metodologia atual envolve uma série de problemas que inflacionam os resultados que os setores agrícolas e florestais têm vindo a conseguir no que diz respeito às emissões de GEE, podendo deturpar as políticas nacionais elaboradas com base nesses mesmos resultados. Um desafio significativo na elaboração do NIR para o setor agrícola e florestal é a qualidade e atualização dos dados, bem como das metodologias. Muitas vezes, são utilizados dados desatualizados ou incompletos, ou não são considerados dados que existem, devido a metodologias desadequadas. Pode-se destacar os seguintes pontos como de importante revisão: • Dados desatualizados: Os dados disponibilizados pelo INE através do Recenseamento Agrícola são obtidos a cada 10 anos, podendo não refletir alterações recentes. Nalgumas variáveis como a população animal, este problema é ultrapassável por existirem outras fontes de dados (SNIRA – Sistema Nacional de Informação e Registo Animal), mas noutros casos não, como acontece com a gestão de efluentes pecuários. Os inquéritos anuais, embora úteis, frequentemente carecem de granularidade regional ou de detalhes sobre práticas específicas. • Falta de integração de práticas existentes: Práticas agrícolas com impacto nas emissões, como práticas de agricultura regenerativa (ex.: rotação de culturas, cobertura do solo, sementeira direta, não mobilização do solo, mobilização mínima), práticas de mitigação de emissões de GEE (ex.: incorporação do chorume até 4 horas, evitar excesso de azoto, aditivos alimentares aos animais) e práticas sumidouros de carbono (ex.: pastagens biodiversas, conversão de terra arável em pastagens melhoradas, gestão sustentável de pastagens melhoradas), não estão, na maior parte dos casos, incluídas na metodologia de cálculo de emissões/ sequestro para o setor agroflorestal. • Estas práticas, que podem ter um papel importante na mitigação de emissões de CH4, N₂O, e CO2, bem como na remoção de carbono da atmosfera, estão já a ser implementadas em várias regiões de Portugal, havendo atualmente dados quantificados do seu alcance, embora essa quantificação seja limitada pela falta de sistemas de monitorização abrangentes e por falta de adaptação das metodologias usadas. • Dados não considerados: Atualmente, existem dados de que Portugal dispõe e que são relativamente fáceis de obter através dos organismos públicos e que não são utilizados. Pode-se dar o exemplo dos sistemas de gestão de efluentes pecuários (que carecem de processo de legalização, havendo por isso dados estatísticos da sua existência, o que permitiria considerar os dados corretos) ou das análises de solo que são obrigatórias na maior parte das medidas do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (que poderiam demonstrar o resultado alcançado com algumas destas medidas) e que não fazem parte das informações utilizadas. Atualmente, muitos destes dados não são públicos, não estando disponibilizados em plataformas on-line, e há também outros dados que poderiam ser úteis, mas que não são utilizados por esta metodologia.
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