18 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 33 ABRIL 2025 – Dados na agricultura gerados pelas plataformas, as instituições públicas perdem a capacidade de planear eficazmente, de regular os mercados ou de prestar serviços que reflitam as necessidades de todos os produtores, desde as empresas agroalimentares mais tecnológicas aos pequenos agricultores que cultivam apenas alguns hectares de terra. Esta separação entre ecossistemas de dados gera grandes desafios de governação. Sem sistemas interoperáveis e geridos publicamente, é provável que as políticas agrícolas sejam distorcidas a favor daqueles que são digitalmente visíveis, deixando um grande número de produtores em países de baixo e médio rendimento efetivamente invisíveis. A incapacidade de conciliar os dados das plataformas com as bases de dados nacionais fragiliza a supervisão do Estado e torna mais difícil garantir que a regulamentação relativa ao uso do solo, as proteções laborais, as salvaguardas ambientais e as normas de segurança alimentar sejam aplicadas de forma consistente e justa. Ao mesmo tempo, há um aspeto fundamental que é frequentemente ignorado: os dados do setor privado não podem substituir as estatísticas agrícolas oficiais. Os dados da agricultura de precisão dos fabricantes de equipamento, as estimativas de rendimento obtidas por satélite pelas empresas agrícolas e os dados de mercado em tempo real das plataformas digitais oferecem rapidez e detalhe, mas não têm a representatividade, a consistência metodológica e a comparabilidade histórica dos recenseamentos e inquéritos agrícolas nacionais. Além disso, as estatísticas oficiais servem de referência para a validação das previsões e dos modelos do setor privado. Se os sistemas nacionais forem debilitados ou subfinanciados, os dados do setor privado podem preencher temporariamente algumas lacunas, mas acabarão por se tornar menos fiáveis e mais difíceis de regulamentar. Estas mudanças tecnológicas estão também a ocorrer sobretudo em ambientes ricos em dados e dispondo de bons recursos. A maioria dos países de baixo e médio rendimento ainda não dispõe dos elementos fundamentais necessários para participar ou moldar esta transformação digital. Muitos pequenos agricultores não têm acesso a redes móveis, muito menos a plataformas baseadas na nuvem. Nos países menos desenvolvidos, mais de um terço das pessoas continuam offline ou presas a ligações 2G. Mesmo em economias agrícolas relativamente avançadas, como o Brasil, até 70% das terras agrícolas não dispõem de uma conectividade fiável. No entanto, o fosso digital não diz apenas respeito às infraestruturas. Tem também a ver com competências, capacidade de se fazer ouvir e controlo. Muitos agricultores têm pouca influência na forma como os dados que lhes dizem respeito são recolhidos, armazenados ou utilizados. Nalguns casos, as ferramentas digitais podem, involuntariamente, aprofundar a exclusão em vez de a reduzir. À medida que a IA é incorporada em tudo, desde a previsão meteorológica à avaliação de crédito, aumentam os riscos de parcialidade, opacidade e utilização incorreta. Sem uma governação forte e inclusiva, estes sistemas podem reforçar as desigualdades existentes ou mesmo criar novas desigualdades. A resposta não é rejeitar a inovação, nem confiar apenas na regulamentação. O que é necessário é um papel reforçado das instituições públicas na definição da forma como os dados agrícolas são geridos, desde o investimento em infraestruturas à proteção dos direitos. A colaboração entre governos, atores privados e produtores é essencial – só através de sistemas concebidos em conjunto e inclusivos a transformação digital poderá servir o bem público. … o fosso digital não diz apenas respeito às infraestruturas. Tem também a ver com competências, capacidade de se fazer ouvir e controlo. Muitos agricultores têm pouca influência na forma como os dados que lhes dizem respeito são recolhidos, armazenados ou utilizados.
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