100 Europa, um continente líder em Inteligência Artificial? A Comissão Europeia diz que sim NUNO MANANA Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Um continente líder em IA é título da comunicação e do plano de ação que a Comissão Europeia adotou em abril de 2025, e que se descrevem no presente artigo.1 Neles se reafirma que a União Europeia (UE) está determinada a tornar-se líder mundial no domínio da Inteligência Artificial (IA), conciliando produtividade com valores éticos e sociais. O plano de ação para Um Continente líder em IA, que quer reforçar a Estratégia Europeia2 para a IA e facilitar a implementação do quadro regulador conhecido como Lei da Inteligência Artificial3 (AI Act), visa desenvolver infraestruturas de computação e dados de IA em larga escala. Pretende-se aumentar o acesso a dados de alta qualidade, promover a adoção de IA em setores estratégicos – o que inclui o setor agroalimentar −, fortalecer as capacidades e talentos em IA e facilitar a implementação da regulamentação da UE neste domínio. Antes de nos determos no citado plano de ação, importa situar a IA na UE, cujo quadro jurídico pioneiro – o AI Act – veio estabelecer regras harmoniza1 COM(2025) 165 https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ai-continent-action-plan 2 COM(2018) 237 final − Inteligência artificial para a Europa: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0237 3 Lei da Inteligência Artificial – Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento e do Conselho, de 13 de junho de 2024 das, com o objetivo de melhorar o funcionamento do mercado interno através de um regime jurídico uniforme, em particular para o desenvolvimento, a colocação no mercado e a utilização de sistemas de Inteligência Artificial na UE. Esse quadro visa igualmente, em conformidade com os valores da União, promover a adoção de uma IA centrada no ser humano, confiável, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde, da segurança, dos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, nomeadamente a democracia, o estado de direito e a proteção contra os efeitos nocivos dos sistemas de IA. A UE reconhece que a IA é uma família de tecnologias em rápida evolução que contribui para um vasto conjunto de benefícios económicos, ambientais e sociais em todo o espectro de indústrias e de atividades sociais. A utilização da IA pode conferir importantes vantagens competitivas às empresas e contribuir para progressos sociais e ambientais, por exemplo, nos cuidados de saúde, na agricultura, na segurança
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