Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

Aprovisionamento em situações de crise e planeamento civil de emergência 109 • Apoio às operações de resposta a crises; • Apoio às autoridades nacionais em situações de emergência civil; • Apoio às autoridades nacionais em proteção às populações contra o efeito de armas de destrui- ção massiva; • Cooperação com os Parceiros. Como se pode verificar, as funções são de tal modo abrangentes que naquelas definições cabem múlti- plos tipos de ações. Para tal, a NATO dispõe de uma estrutura específica, que engloba vários grupos de trabalho especializados, um dos quais se dedica a questões ligadas à saúde, agricultura e alimenta- ção, que adota como funções principais as seguin- tes: • Assegurar a planificação conjunta civil-militar necessária a uma capacidade de resposta da NATO a situações de crise; • Assegurar o seguimento e avaliação dos setores da medicina, saúde, abastecimentos, agricultura e água, bem como de acordos relativos a estes setores; • Rever periodicamente objetivos e assegurar for- mação de peritos nacionais; • Apoiar as atividades de Planeamento Civil de Emergência. À escala nacional, estas questões colocam-se natu- ralmente de acordo com a matriz europeia exis- tente, e têm sido alvo de evolução recente, sobre- tudo no que diz respeito ao modelo institucional de acompanhamento. Em Portugal toda esta estrutura, hoje centrada na Autoridade Nacional de Proteção Civil, foi até há pouco tempo acompanhada e coor- denada pelo entretanto extinto Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), que era composto por várias comissões especializadas autónomas, onde se incluía uma relativa à agri- cultura e alimentação (Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura), estando hoje essas competências inseridas no Gabinete de Planea- mento, Políticas e Administração Geral. Independentemente do modelo organizacional, as principais preocupações permanecem. Prendem-se com a resiliência em situações de crise desenca- deadas por fatores naturais ou humanos, para os quais periodicamente se desenvolvem exercícios, com cenários que se procuram ser o mais próximo possível dos que possam vir a acontecer. De igual forma, a proteção de infraestruturas consideradas como críticas, a forma de garantir o regular abas- tecimento à população em dietas específicas para situações de crise, bem como os aspetos operacio- nais para resposta segura a situações em que os sistemas de ligação normais sejam afetados, cons- tituem áreas de trabalho do Planeamento Civil de Emergência.

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