Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 3 março 2016 102 viços fundamentais para os agricultores familiares, que constituem a categoria principal e mais vulnerá- vel dos produtores agrícolas dos estados membros. De notar também que o termo “adequada” remete para alimentos seguros, com qualidade nutritiva, que proporcionem uma dieta diversificada e obti- dos através de práticas produtivas sustentáveis res- peitando a diversidade cultural e religiosa. Constituem os principais eixos de intervenção da ESAN-CPLP: 1. Fortalecimento da governança da Segurança Alimentar e Nutricional – que contempla o for- talecimento do Secretariado Executivo da CPLP e do edifício institucional para implementar a ESAN. 2. Promoção do acesso e utilização dos alimen- tos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis – que contempla a implementação de políticas de proteção social direcionadas especialmente para os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricio- nal, nomeadamente crianças, mulheres grávidas, idosos, famílias de baixos rendimentos e doentes com doenças crónicas e outras endémicas. 3. Aumento da disponibilidade de alimentos através dos pequenos produtores – que con- templa o reforço da produção interna de proxi- midade através da pequena agricultura e da agri- cultura familiar para satisfação das necessidades das populações locais. A estrutura de decisão e de execução da ESAN-CPLP foi concebida observando uma arquitetura institucio- nal que incentiva a interligação e alinhamento entre os níveis internacional (Comité de Segurança Alimen- tar junto da FAO), regional (CPLP), nacional, e local. O CONSAN-CPLP é a plataforma de nível ministe- rial e multiatores para a coordenação das políti- cas e programas na área da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Estados membros. Tem como atribuições: promoção da intersetorialidade, con- vergência, coerência e coordenação de políticas; assessoria à Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da CPLP; representação e articulação da CPLP com plataformas e estruturas de governabili- dade regionais e internacionais, nomeadamente o Comité de Segurança Alimentar no âmbito da FAO. A estrutura do CONSAN-CPLP contempla: Reunião Plenária, em que estão representados os Estados membros, a Sociedade civil, Parlamentares, Organi- zações do ensino Superior, Setor Privado e Poder Local; Presidência, exercida pelo Estado mem- bro que preside à CPLP; Secretariado Técnico Per- manente, composto pelos Pontos Focais de SAN dos Estados membros, com funções de coordena- ção técnica e administrativa e de secretariado do CONSAN; Grupos de Trabalho, criados adhoc para desenvolver o trabalho necessário de preparação das propostas de políticas públicas ou de ativida- des relativas aos três eixos da ESAN. Para estimular e organizar a participação dos diversos parceiros, está prevista a criação de Mecanismos de facilitação. Já foram constituídos mecanismos para a Sociedade Civil, Universidades e Setor Privado. O Financiamento da ESAN-CPLP contempla um orçamento de funcionamento e um orçamento do plano de atividades que é alimentado respetiva- mente por contribuições integradas no orçamento do Secretariado Executivo da CPLP e por contribui- ções voluntárias dos Estados-membros doadores e organizações multilaterais. A FAO apoiou desde o primeiro momento a ESAN- -CPLP, técnica e financeiramente, através de um Pro- jeto de Cooperação Técnica num montante de cerca de 500 mil €. Dos resultados já alcançados com a aplicação da ESAN-CPLP, destaca-se: • A criação da estrutura de governação (exceção dos mecanismos de facilitação dos Parlamenta- res e Poder Local a criar em breve); • Funcionamento do Grupo de Trabalho Agricultura Familiar que lançou a discussão