Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

Plano Estratégico de Acão para os Setores Agrícola, Pecuário e Florestal 117 ceiros sociais e institucionais, tendo sido produzi- dos folhetos com informação relativa a Obrigações Legais de Segurança e Saúde no Trabalho, diver- sos tipos de máquinas agrícolas e florestais e pes- ticidas. Foram também criados 8 instrumentos de aplica- ção legislativa tais como a avaliação de riscos, aná- lise e investigação de acidentes de trabalho, con- sulta dos trabalhadores, lista de verificação, registo de tempos de trabalho, registo de manutenção de máquinas e equipamentos de trabalho e ficha de segurança de tratores e máquinas agrícolas e flo- restais. A sua divulgação foi feita pela ACT e parcei- ros sociais, através da Internet, correio eletrónico, em seminários, feiras e revistas da especialidade. No período entre 2012 e 2015, a ACT em conjunto com os seus parceiros efetuou ações de informação e sensibilização relativamente ao Plano estratégico, promovendo seminários, workshops , atividades em contexto de trabalho, participação em feiras, privi- legiando-se a participação de um inspetor do traba- lho e de um técnico de prevenção dos serviços des- concentrados da ACT, juntamente com técnicos das organizações representativas dos agricultores e dos produtores florestais, com o intuito de promover a criação de redes de prevenção locais e regionais. As atividades promovidas na área inspetiva foram da responsabilidade exclusiva da ACT, com visitas aos locais de trabalho, de modo a promover locais dignos e seguros, prevenindo acidentes de trabalho e doenças profissionais. Neste sentido, foram rea- lizadas formações aos inspetores, de modo a har- monizar a sua intervenção com referenciais comuns para análise dos locais de trabalho. O Plano Estratégico de Ação para o Setor Agrícola, Pecuário e Florestal, que decorreu entre 2012 e 2015, teve duas fases. A primeira ocorreu em 2012 e 2013, na qual se registou uma maior incidência na ativi- dade de informação e sensibilização e a segunda decorreu em 2014 e 2015, onde se privilegiou a ver- tente inspetiva sem descurar a parte pedagógica. No balanço final, foram realizadas 1700 inspeções que abrangeram cerca de 10 mil trabalhadores, que tiveram como consequência a melhoria das condi- ções de trabalho, salientando-se a dinâmica imple- mentada pelos parceiros sociais e institucionais. Contudo, regista-se ainda uma tendência crescente para a ocorrência de acidentes de trabalho graves e mortais no setor. As principais infrações detetadas foram a falta de seguros de acidentes de trabalho e a não organização dos serviços de segurança e saúde, o que compromete a identificação dos peri- gos, a avaliação dos riscos profissionais, informa- ção e formação dos trabalhadores. Conforme definido pela Comissão Europeia no seu quadro estratégico (2014-2020), a redução da sinistralidade surge como o principal objetivo da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2015-2020, com a imple- mentação de medidas eficazes de prevenção que assegurem condições dignas e seguras. A Estratégia Nacional visa sobretudo três objetivos: Promover a qualidade de vida no trabalho; Diminuir o número de acidentes de trabalho e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%; Diminuir os fatores de risco associado a doenças profissionais.