Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

115 Plano Estratégico de Acão para os Setores Agrícola, Pecuário e Florestal Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência AUTOR: Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) TÍTULO: Plano Estratégico de Acão para os Setores Agrícola, Pecuário e Florestal TIPO DE DOCUMENTO: Relatório LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: http://www.act.gov.pt/ (pt-PT)/Campanhas/Campanhasrealizadas/Traba- lho_Agricola_Florestal/Relat%C3%B3rio%20Final/Paginas/default.aspx IDIOMA: Português NÚMERO DE PÁGINAS: 63 DATA DA EDIÇÃO: 2017 A ação da Autoridade para as Condições no Traba- lho (ACT) assenta na e promove a cooperação entre empregadores e trabalhadores e entre as suas orga- nizações representativas, de acordo com a Conven- ção n.º 129 da Organização Internacional do Traba- lho (OIT). Com base na Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010 de 20 de Dezembro, que visa ” reduzir a sinistralidade do trator e reduzir acidentes mortais no meio rural ”, foi recomendado ao Governo um conjunto de medidas e ações que promoves- sem campanhas de alerta e sensibilização junto dos empregadores e empregados, campanhas de rastreio e acompanhamento médico de conduto- res e ajudantes, programas de renovação e reequi- pamento das explorações agrícolas, de formação e aconselhamento, e de informação e prevenção de outros acidentes. Em 2008, o Ministério da Agricultura e Desenvolvi- mento Rural e Pescas criou o Serviço de Aconselha- mento Agrícola (SAA), um instrumento que visava o melhor cumprimento das normas aplicáveis às explorações agrícolas. A Autoridade nacional de gestão deste sistema (DGADR) reconheceu 179 enti- dades, que efetuavam o esclarecimento personali- zado aos agricultores no que respeita à segurança e saúde no trabalho. Em 2016, foi introduzida a com- ponente florestal no sistema, que passou a desig- nar-se por Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).