Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 10 DEZEMBRO 2017 114 No terceiro capítulo, aborda-se a resposta pública ao desemprego por parte dos serviços de emprego (IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Pro- fissional). O IEFP sofreu uma redução de pessoal no período em análise, comprometendo-se desta forma as políticas ativas de emprego, com a trans- ferência progressiva da sua responsabilidade para as empresas, como, por exemplo, a oferta forma- tiva e os incentivos ao emprego (estágios e contra- tos Emprego-Inserção). No quarto capítulo, aborda-se a classificação esta- tística e a manipulação política de conceitos como emprego, desemprego, informalidade, ocupação ou inatividade. Considera-se que estes conceitos não permitem capturar e sistematizar as realida- des económicas e sociais criadas pela crise, como a destruição de emprego, o aumento da população inativa e o crescimento dos fluxos migratórios. Refe- rem-se ainda as limitações do tratamento estatís- tico agregado do desemprego, que caracteriza rea- lidades muito distintas. O quinto capítulo trata das alterações introduzi- das no enquadramento legal das relações labo- rais, designadamente os mecanismos de negocia- ção coletiva de âmbito setorial. Após a crise, com os novos mecanismos de governação económica, como o Semestre Europeu, onde estão previstas sanções para países em desequilíbrio macroeco- nómico, estabeleceram-se medidas como a des- centralização da negociação coletiva ao nível da empresa, a redução da extensão das convenções, os limites temporais à sua validade e numerosas exceções às convenções orientadas para uma flexi- bilidade salarial descendente. No sexto capítulo, analisa-se a instrumentalização da concertação social durante a crise, servindo para sancionar um vasto conjunto de medidas de polí- tica de que resultaram a redução da proteção do trabalho, a fragilização das relações laborais e a desvalorização salarial. A conclusão aborda o tema do futuro do trabalho e do seu valor em Portugal. Considera-se que as reconfigurações institucionais agravadas durante o período de aplicação do memorando resultaram em impactos negativos, não só a curto prazo mas também a longo prazo. Graças a diversos mecanis- mos de causalidade circular, os efeitos da recente crise económica far-se-ão sentir no futuro, através de uma contínua quebra populacional, da redu- ção do crescimento potencial da economia e do aumento do endividamento e das desigualdades.