Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

Trabalho e Políticas de Emprego 113 Resumo O Observatório sobre Crises e Alternativas foi criado em 2012 com o objetivo de aprofundar o conheci- mento sobre as causas da crise e as consequências do ajustamento estrutural. No quadro da sua ativi- dade produziu três relatórios: (1) A economia polí- tica do retrocesso: crise, causas e objetivos (2014); (2) A financeirização do capitalismo em Portugal (2016) e (3) Trabalho e políticas de emprego – um retrocesso evitável (2017). Este 3º relatório do Observatório do CES tem por objeto o trabalho e emprego, o impacto da crise em termos de desemprego e precariedade, as políticas públicas adotadas ao abrigo do memorando com a Troica, o seu significado e as suas consequências. Refere que o resgate financeiro da Troica (2011) implicou um “ ajustamento estrutural ” baseado na austeridade orçamental (orientado para a redução do deficit e a garantia do serviço da dívida pública) e na “ desvalorização interna ” (orientado para a competitividade, o reequilíbrio das contas externas, a redução dos custos salariais e dos preços relati- vos). Acrescenta que a reconfiguração das políticas públicas de emprego – das instituições e práticas que enquadram as relações de trabalho analisadas neste relatório – decorre precisamente da “ desva- lorização interna ” e da sua assunção como instru- mento de correção do desequilíbrio da balança cor- rente, supostamente sem alternativa no quadro do euro. Considera que, de todas as “ reformas ” realizadas ao abrigo do memorando, são as que afetam o traba- lho e emprego aquelas que têm efeitos mais pesa- dos e duradouros na forma como se entende o tra- balho no presente e se antecipa no futuro. Refere a emergência no espaço mediático, relati- vamente ao tema do trabalho e do emprego, de uma perspetiva que antecipa as consequências de uma revolução com raízes tecnológicas que traria um futuro sem trabalho através de robots, da inte- ligência artificial e das plataformas digitais. Neste debate, a tecnologia é assumida como uma variá- vel exógena, alheia às escolhas políticas, que deter- minam o rumo futuro das sociedades. São rebatidas três visões diferentes, que partilham um enorme ceticismo face ao futuro: (1) fim do tra- balho resultante de uma nova onda de inovação tecnológica; (2) fim do emprego assalariado resul- tante da promoção da economia colaborativa e (3) destruição do emprego pela ausência de inovação tecnológica e de ganhos de produtividade. O relatório assume que o impacto da inovação tec- nológica no trabalho e emprego é, à partida, inde- terminado. Esse impacto pode ser destruidor ou emancipador, dependendo das políticas públicas que venham a ser adotadas e da direção que impri- mam à mudança institucional. O primeiro capítulo refere as transformações das políticas públicas, que se deslocaram de uma abordagem pelo lado da procura agregada e pleno emprego para o lado da oferta orientada para a fle- xibilização do trabalho. Esta política acentuou-se a partir da crise do euro em 2011, com a atribuição da causa da crise à divergência dos custos salariais na zona euro. Hoje é assumida pela UE e pelo BCE como condição de sobrevivência do euro. No segundo capítulo, mostra-se como, no contexto da crise, Portugal foi um dos países onde o mer- cado de trabalho mais se degradou, com aumento do desemprego, precarização das relações labo- rais e mudança de perfil dos desempregados, mais jovens e mais escolarizados e com o agravamento do fenómeno do desemprego de longa duração. Refere ainda a redução do número de desempre- gados a beneficiar de prestações sociais, do nível de emprego da população ativa e do número de trabalhadores a tempo inteiro.