CULTIVAR 1 - Volatilidade dos Mercados Agrícolas

28 Em Portugal, como iremos analisar mais à frente, os biocombustíveis não têm contribu- ído, até à data, para o desenvolvimento rural, pois o país não tem condições de produzir ma- térias-primas adequadas a preços competitivos, nem para a redução da dependência externa, considerando a necessidade de importar a qua- se totalidade das matérias-primas utilizadas nos biocombustíveis aqui produzidos. Estão, contu- do, a contribuir para a redução das emissões de GEE no setor dos transportes, cumprindo o pla- no traçado pelo Governo Português para atingir a meta dos 10% em energia dos combustíveis no setor dos transportes, substituídos por fon- tes renováveis até 2020. Importa referir, con- tudo, que a redução de emissões associada, depende do tipo de matérias-primas e tecnolo- gias utilizadas, podendo o atual modelo produ- tor português ser aperfeiçoado neste capítulo, por melhores escolhas, quer do lado das maté- rias-primas, quer das tecnologias. Referimo-nos ao fomento da utilização dos considerados resí- duos e detritos, bem como de tecnologias mais neutras em termos de GEE. Convenção-Quadro das Nações Unidas e Protocolo de Quioto A utilização de biocombustíveis nos motores de combustão interna, de forma generalizada na União Europeia (UE) e nalguns outros países, decorre dos compromissos estabelecidos após a subscrição do Protocolo de Quioto. O Protocolo de Quioto é o corolário da nego- ciação levada a cabo pelos Estados signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas que decidiram estabelecer medidas de redução das emissões (para o período posterior a 2000), a aplicar pelos países industriali- zados. Foi adotado emdezembro de 1997 e aUE as- sinou-o emabril de 1998. Define os princípios-chave para a luta internacional contra as alterações cli- máticas, definindo nomeadamente o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Só em dezembro de 2001, o Conselho Europeu confirmou a vontade em ver o Protocolo de Quio- to em vigor, definindo como data objetivo a cimei- Figura 1 – Os 3 principais vetores das políticas de biocombustíveis Fonte: WoodMackenzie – “Global Biofuels 2020”