No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2026, o Chipre assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Dinamarca e antecedendo a Irlanda (1 de julho a 31 de dezembro de 2026).

Sob o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”, pretende uma UE com maior autonomia estratégica e, simultaneamente, aberta à cooperação global.

A Presidência cipriota organizará a sua ação em torno de cinco pilares interligados:

1. Autonomia através da Segurança, Prontidão Defensiva e Preparação
   Apoiará as principais iniciativas europeias no domínio da defesa e projetos essenciais de interesse comum, dando prioridade à rápida implementação do Livro Branco sobre a Defesa Europeia e do Roteiro para a Preparação da Defesa até 2030.

  Apoiará a implementação da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, garantindo o acesso a água potável e a preços acessíveis para todos.

2. Autonomia através da Competitividade
   A competitividade da Europa é o alicerce da sua resiliência e da sua capacidade de ação autónoma no sistema internacional. Promover uma Europa competitiva é essencial para assegurar um crescimento sustentável e, simultaneamente alcançar os seus objetivos estratégicos.

3. Europa aberta ao mundo, autónoma
   A Presidência cipriota manifesta disponibilidade para reforçar a visibilidade da UE e contribuir para o fortalecimento do seu papel enquanto ator estratégico global, através de uma utilização mais eficaz dos seus instrumentos e do aprofundamento de parcerias sólidas com todas as regiões do mundo.

   A Presidência está igualmente empenhada em avançar, de forma credível, com a agenda do alargamento, assegurando resultados concretos com base no mérito.

4. Uma União de valores que não deixa ninguém para trás
   O reforço do Estado de direito em toda a UE.
   Implementação da Estratégia anti pobreza, através de iniciativas que garantam alimentos seguros e de qualidade.

  Será dada prioridade aos agricultores e pescadores, garantindo um ambiente de trabalho resiliente que apoie a renovação geracional.

5. Orçamento de longo prazo para uma UE autónoma.
   Avançar com as negociações de todos os dossiês legislativos relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, com o objetivo de apresentar, em junho de 2026, um quadro de negociação sólido, com valores indicativos.

  No âmbito da negociação relativa à transferência dos artigos da PAC para o Regulamento sobre Parcerias e Cooperação Nacional e Regional, prevê-se que, no decorrer do mês de fevereiro, possa ser         alcançado um compromisso entre os Estados-membros.

Prioridades da Presidência Cipriota para a Agricultura e Pescas

• UMA POLÍTICA AGRÍCOLA RESILIENTE E COMPETITIVA
• A Presidência cipriota reforçará a competitividade, a sustentabilidade e a atratividade a longo prazo do setor agrícola da UE, face aos desafios como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, as vulnerabilidades florestais e a instabilidade geopolítica.
  Promoverá debates políticos sobre o pacote da PAC 2028-2034, incluindo a proposta setorial. Fará avançar os trabalhos relativos à Organização Comum de Mercados Agrícolas, com vista a uma resposta legislativa sólida e flexível que assegure a segurança alimentar e um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola.
  Abordará os desafios do mercado e a autossuficiência, apoiando a viabilidade dos agricultores num contexto em rápida transformação e, promoverá o reforço da prevenção e da resposta a crises, incluindo medidas de prevenção de incêndios e instrumentos de gestão de crises.
  Paralelamente, prosseguirá a simplificação da PAC, reduzindo encargos administrativos desnecessários para os agricultores.

• UM SETOR AGRÍCOLA QUE GARANTE A PRODUÇÃO ALIMENTAR DA UE
  Promoverá debates sobre as questões comerciais no domínio da agricultura e dos mercados agrícolas, para preservar um mercado interno robusto e resiliente.
  No âmbito da política comercial agrícola, procurará assegurar um equilíbrio entre o acesso ao mercado e a competitividade do setor agrícola europeu. Pretende contribuir para a redução das dependências externas da UE, incentivando a diversificação dos mercados, sem comprometer o abastecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade.
  A presidência iniciará a negociação sobre a proposta de simplificação do regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos.

• UM MERCADO ÚNICO COM FERRAMENTAS SIMPLIFICADAS DE APOIO AOS AGRICULTORES
  Implementação de medidas que reforcem a competitividade e a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar, com vista à sua proteção face aos desequilíbrios do mercado. Neste contexto, dará seguimento ao relatório de avaliação da Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, avaliando a eficácia dos instrumentos já existentes e identificando melhorias para uma cadeia de abastecimento mais justa e resiliente.

• ASSUNTOS FITOSSANITÁRIOS E VETERINÁRIOS
  A presidência avançará com a simplificação do quadro legislativo, incluindo as negociações sobre o regulamento relativo ao material de reprodução vegetal, com vista a garantir materiais de elevada qualidade, apoiar a biodiversidade, fomentar a inovação e promover práticas agrícolas sustentáveis na UE.
  Promoverá o reforço da proteção do bem-estar animal no transporte, através da promoção de elevados padrões, respeitando as especificidades nacionais e garantindo a sustentabilidade do setor, nomeadamente através da simplificação da legislação nesta matéria, prevendo a apresentação de um relatório intercalar.

• UMA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS REFORÇADA E SUSTENTÁVEL PARA A PROSPERIDADE DAS COMUNIDADES COSTEIRAS
  Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis, assegurando a competitividade do setor, condições de concorrência equitativas com países terceiros e a preservação, a longo prazo, dos recursos marinhos, em conformidade com a Política Comum das Pescas.
  Neste contexto, impulsionará as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2026-2027 e facilitará o debate da consulta anual relativa a 2027-2028, tendo em consideração os melhores pareceres científicos disponíveis, os trabalhos das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, nas consultas com países terceiros e considerações socioeconómicas.
  Avançará igualmente com iniciativas de simplificação legislativa, incluindo a transposição das recomendações das Organizações Regionais de Gestão das Pescas e a proposta relativa às estatísticas europeias da pesca e da aquicultura.
  No âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Presidência dará prioridade à dimensão setorial da Política Comum das Pescas e promoverá o lançamento de um debate sobre a sua avaliação, com vista a reforçar a sua eficácia e identificar áreas de melhoria.

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Cipriota

 AGRIFISH

• 26 de janeiro de 2026, Bruxelas
• 23 de fevereiro de 2026, Bruxelas
• 30 de março de 2026, Bruxelas
• 27 de abril de 2026, Luxemburgo
• 3, 4 e 5 de maio de 2026, reunião informal de Ministros de Agricultura, Nicósia
• 26 de maio de 2026, Bruxelas
• 22 de junho de 2026, Luxemburgo