Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 17 e 18 de outubro de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 17 e 18 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura Checo, Zdeněk Nekula.

Os ministros aprovaram o compromisso relativo às possibilidades de pesca no Mar Báltico para 2023, fixando-se os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e a quota por Estado-Membro para cada espécie. Este acordo baseou-se em pareceres científicos e nos objetivos da Política Comum das Pescas (PCP) não só para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais de peixes na região, mas também respeitar as disposições do plano plurianual para stocks e o impacto socioeconómico no setor das pescas. Portugal defendeu a necessidade de uma quota suplementar de atum patudo nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas.
Ainda no âmbito da temática das pescas, e considerando que a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (CICTA) vai decorrer em novembro de 2022, os ministros reforçaram a necessidade da UE preparar desde já a sua posição. Por exemplo, quanto à avaliação da gestão do atum rabilho e oportunidades de pesca para os atuns tropicais.

No que respeita à agricultura, os efeitos do conflito militar Rússia-Ucrânia continuam a perturbar significativamente os mercados agrícolas mundiais. O aumento crescente dos preços dos produtos e a crise energética despoletada pela interrupção do fornecimento de gás da Rússia vieram reforçar as preocupações dos ministros. Em particular, sobre os volumes de eventuais exportações agrícolas futuras da Ucrânia, bem como as capacidades de armazenamento. Face ao cenário de imprevisibilidade, e para mitigar o impacto sobre o abastecimento alimentar e custos dos fatores de produção, os ministros pediram mais medidas da UE, tendo sido garantida a aplicação da “reserva de crise”. Ainda neste contexto, foi salientada não só a acessibilidade e produção de fertilizantes no setor agrícola, como também a importância da UE continuar a investir em negociações comerciais com países terceiros, salvaguardando sempre a competitividade do setor agrícola da UE e dos seus produtores.

Na agenda do Conselho foram ainda abordados outros assuntos, tais como monitorização florestal, iniciativas em matéria de agricultura de baixo carbono, abate de pintos machos, restrições de cofinanciamento de programas fitossanitários e veterinários e alternativas aos fertilizantes químicos.