Newsletter n.º 64
Fevereiro 2022

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 21 de fevereiro de 2022

Os Ministros da Agricultura reuniram-se a 21 de fevereiro em Bruxelas no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Alimentação Francês, Julien Denormandie.

A reunião do Conselho teve como ponto central o debate sobre como reforçar a coerência entre a política agrícola (PAC), política comercial e a política ambiental, designadamente no âmbito do Acordo Verde, tendo em vista a transição para sistemas alimentares sustentáveis.

Os ministros salientaram a necessidade deste reforço, tendo sido destacada a importância da melhoria da coerência entre as normas a nível de saúde e ambiente aplicadas na UE e as aplicadas aos produtos agroalimentares importados. Esta coerência deve ser salvaguardada em linha com as regras da OMC e em cooperação com os parceiros comerciais da UE, nomeadamente pelo reconhecimento de limites máximos para os resíduos fitofarmacêuticos e pela introdução de “cláusulas espelho” na legislação da UE.  

O Conselho adotou as conclusões no âmbito do Acordo da UE para o Codex Alimentarius, contribuindo para o objetivo de promover os valores Europeus no contexto das negociações internacionais, em particular pela integração da dimensão da sustentabilidade.

A agenda do Conselho integrou o debate de orientação sobre a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia sobre produtos não associados à desflorestação. Tem por objetivo assegurar que os produtos consumidos no mercado da UE não contribuam para a desflorestação nem para a degradação florestal a nível mundial, estabelecendo regras para os operadores, a fim de reduzir o risco de produtos de base colocados no mercado da EU (como a soja, carne de bovino, óleo de palma, madeira, cacau e café) sejam associados à desflorestação.

Os ministros da agricultura debateram também a situação do mercado dos produtos agrícolas, tendo manifestado um conjunto de preocupações, em particular com o impacto na agricultura do aumento dos custos da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais. Face à atual crise que o setor da carne de suíno enfrenta, agravados pelo impacto das doenças veterinárias, a Comissão Europeia apresentou a proposta de criação de um grupo de alto nível com o objetivo de encontrar soluções a médio e longo prazo.

A pedido de Portugal e Espanha, foi debatida a atual situação de seca na Península Ibérica, tendo sido solicitada adoção de um conjunto de medidas para minimizar o impacto dos efeitos na agricultura, nomeadamente no que se refere ao abeberamento e alimentação animal, considerando o agravamento da situação pelos preços elevados das matérias-primas.
As medidas passam pela antecipação de pagamentos da PAC, a criação de eventuais linhas de crédito dedicadas, admitindo os dois países poder haver a necessidade de recorrer ao fundo de solidariedade da UE.  
O Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconheceu a urgência da situação, mostrando-se recetivo para analisar as propostas e tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, relembrando a importância da integração nos planos estratégicos da PAC de ações que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas. 

 

Dossiers
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Medidas para mitigar os efeitos da situação de seca na agricultura

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, reuniu-se à margem do Conselho Agrifish com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, para analisar as medidas propostas para minimizar os efeitos da seca no setor da agricultura em Portugal, face ao agravamento da situação.
 
Mais de 90% do território estava em 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que indica um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país. São indicados valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%, com “muitos locais a atingirem o ponto de emurchecimento permanente”.
 
Medidas propostas:
  • Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;
  • Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
    • Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
    • Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
    • Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico. 
  • Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
  • Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;
  • Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.
Na reunião, foi feito ainda um ponto de situação sobre as negociações do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) nacional submetido à Comissão a 30 de dezembro de 2021. Este Plano prevê medidas concretas para a criação de novos instrumentos para a gestão de risco, assim como para a melhoria na gestão de recursos, nomeadamente da água.
 
Em Conferência de Imprensa no final do Conselho de Ministros da Agricultura, a Ministra da Agricultura referiu que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca, estando a ser preparadas novas medidas com vista a responder às necessidades dos produtores. Ver Comunicado.
 
A Ministra da Agricultura reuniu-se também com a Comissária Europeia da Politica de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, para discutir a importância de regadios eficientes. Este tem sido um tema prioritário, tendo sido evidenciado pelo estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década “a adaptação às alterações climáticas e aos seus efeitos implica a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo, que permitam o armazenamento e o uso da água de forma sustentável, impedindo a desertificação física e humana dos territórios rurais.”
 
 
Grupo de trabalho para o acompanhamento do setor da suinicultura
 
Considerando a instabilidade da evolução do mercado no setor da carne de suíno, com implicações nos rendimentos dos produtores e na sustentabilidade da atividade, foi criado por despacho da Ministra da Agricultura de 10 de fevereiro, um Grupo de Trabalho para o acompanhamento da evolução desta situação, visando a apresentação de proposta de medidas tendentes à mitigação dos impactos negativos neste setor.

Este Grupo de Trabalho coordenado pelo GPP, integra representantes da DGAV, DGADR, IFAP e da FILPORC (Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco), tendo por objetivos:
  • Acompanhar a evolução de mercado do setor;
  • Identificar oportunidades e constrangimentos no acesso aos mercados externos; e
  • Promover maior articulação e cooperação entre os vários agentes da cadeia de valor, produção, indústria e distribuição.
     

Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC)

No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 07 de fevereiro a 09 de março de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC.

Convida-se à participação, devendo os contributos ser enviados por correio eletrónico para: pac_pos2020@gpp.pt

Os documentos (Resumo não Técnico, Relatório Ambiental, Análise SWOT e proposta de PEPAC) podem ser consultados na página da internet do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
 


2022 Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura artesanais

A Organização das Nações Unidas designou 2022 como o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais (IYAFA), com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre o papel da pesca em pequena escala e da aquicultura nos sistemas alimentares, meios de subsistência, cultura e meio ambiente.
Pretende também fortalecer a interação ciência-política, capacitar as partes interessadas a agir e construir novas parcerias e fortalecer as existentes.

Saiba mais sobre esta campanha aqui. | Plano de Ação
 
 
Conferência "Agricultura de baixo carbono, um modelo para o clima"
 
O GPP participou na conferência organizada pela Embaixada de França em Portugal no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia (PFUE), com o tema “A Agricultura de baixo carbono, um modelo para o clima", com o apoio dos Ministérios da Agricultura francês e português.
 
Teve como propósito a apresentação da contribuição da agricultura para os objetivos de redução de emissões de carbono, as técnicas desenvolvidas pelos agricultores para reduzir suas emissões e capturar carbono no solo e, por fim, o papel da nova política agrícola (PAC) para apoiar os agricultores nessa transição ecológica.
 
A conferência foi aberta pela Embaixadora de França em Portugal, Florence Mangin, salientando a prioridade dada à agricultura de baixo carbono no contexto da PFUE, seguindo-se a intervenção em vídeo do Ministro da Agricultura e da Alimentação, Julien Denormandie e do representante da Comissão Europeia.  
A mesa redonda contou com a participação de representantes dos ministérios da agricultura francês e português, assegurada pelo subdiretor-geral do GPP, Dr. Bruno Dimas e representante do sector de produção da carne, tendo sido apresentadas as iniciativas atualmente implementadas ou em preparação para melhor conciliar o objetivo ambiental e a criação de valor económico.
 
A Conferência foi encerrada pelo Diretor-geral do GPP, Eng.º Eduardo Diniz, com a apresentação das conclusões do debate.
 
Pode aceder aos vídeos da conferência em https://www.francebascarbone.pt

 
Publicações
 
Concepts for a sustainable EU food system

A Estratégia Farm to Fork, pedra angular do Pacto Ecológico Europeu, prevê o desenvolvimento de uma proposta de quadro legislativo, para facilitar a transição para a sustentabilidade do sistema alimentar. A Comissão Europeia deu início a um projeto para explorar a construção desse quadro legislativo, com base numa abordagem participativa e sistémica desenvolvida e facilitada pelo Centro Comum de Investigação.
Este relatório integra os resultados dessa abordagem, identificando como possíveis elementos relevantes para uma estrutura legislativa a necessidade de reorientar o sistema alimentar em todos os aspetos da sustentabilidade e a responsabilidade dos atores no sistema alimentar.

Comissão Europeia - JRC, fevereiro 2022 | Ver relatório (pdf)
 
Cohesion in Europe towards 2050  

A Comissão publicou o 8.º Relatório de avaliação da coesão económica, social e económica, apresentando uma primeira imagem do impacto da pandemia de coronavírus a nível regional, assim como as tendências positivas e negativas nas regiões, cidades e zonas rurais da UE.

O relatório destaca que as transições verdes e digitais serão os principais impulsionadores do crescimento da UE, mas argumenta que, sem uma ação política adequada, podem surgir novas disparidades econômicas, sociais e territoriais. Lança uma reflexão sobre a forma como a política de coesão deve evoluir para responder a estes desafios.

Comissão Europeia, fevereiro 2022 | Ver Relatório (pdf) 
O Uso da Água em Portugal

Estudo promovido pela FCG, tendo por objetivo sensibilizar e mobilizar uma rede de entidades de diferentes naturezas para o que pode ser o seu papel de indução para novos paradigmas de valorização e uso da água, nas suas atividades e no comportamento da sociedade portuguesa.
A análise incidiu na problemática do uso da água em Portugal, num contexto de cenário de risco de escassez já nas próximas duas décadas.
A partir de uma compreensão aprofundada das formas como os grandes utilizadores do recurso o usam, o valorizam, o gerem e projetam cenários da sua menor disponibilidade, pretende colocar o tema da sustentabilidade da água na agenda pública, contribuindo para que possa ser um ponto de partida para que se promova, em Portugal, um esforço estratégico, coletivo e multidisciplinar com vista a um uso mais eficiente e sustentável da água.

FCG, 2020 | Ver publicação (pdf)
 

Conhecer para Prever o Futuro  


Este relatório pretende avaliar os impactos das alterações climáticas sobre as principais culturas agrícolas no território, designadamente nas culturas de regadio existentes nos principais aproveitamentos hidroagrícolas portugueses.
O projeto, coordenado pela DGADR, teve como parceiros o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR) e o Instituto Superior de Agronomia – Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas (DCEB), procurou ainda identificar e caracterizar as medidas neste setor agrícola que visem a adaptação à nova realidade hidrometeorológica e avaliar o contributo das medidas do PDR2020 para minimizar os efeitos nefastos das Alterações Climáticas.

DGADR, COTR, ISA, fevereiro 2022 | Ver Relatório (pdf)
Ver outras publicações
Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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