Newsletter n.º 45
23 julho 2020

Portugal reforça fundos da PAC após negociação do Conselho Europeu 

Na sequência de uma longa negociação iniciada a 17 de julho, o Conselho Europeu alcançou o acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027. As conclusões sobre o plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual foram adotadas a 21 de julho, possibilitando a definição da distribuição de Fundos, nomeadamente para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation EU).
Conclusões do Conselho Europeu, 17-21 de julho de 2020

Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o setor possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio a uma transição justa para maior sustentabilidade nos próximos 7 anos.

A partir de 2021 estarão disponíveis 9 782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos pelo I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5 509 milhões de euros, e pelo II pilar da PAC (Desenvolvimento Rural), com 4 274 milhões de euros.

Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu um reforço de 446 milhões de euros do envelope financeiro global da PAC para o período 2021-2027, representando um acréscimo de 5% a preços correntes comparativamente ao período de 2014-2020.

Destaca-se ainda que o processo negocial permitiu inverter o corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em -15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos Pagamentos Diretos.


 

Dossiers
PAC | Agricultura | Apoios e Programas | Consultas 
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (20 de julho) 
 
Decorreu em Bruxelas o primeiro encontro presencial dos ministros da agricultura e pescas, presidido pela Alemanha.
A ministra da agricultura, Julia Klöckner, apresentou o respetivo programa de trabalho com as prioridades da presidência alemã no domínio da agricultura e pescas, sendo a agenda dominada nos próximos 6 meses pela reforma da Política Agrícola Comum (PAC), estratégia F2F (do Prado ao prato), bem estar animal, rotulagem, Fundo Europeu Marítimo e das Pescas e oportunidades de pesca para 2021.

Na sessão, foram debatidos os temas da reforma da PAC, com enfoque na arquitetura verde, a Estratégia do Prado ao Prato e a situação do mercado nos setores agrícolas, decorrente da crise provocada pela pandemia COVID-19.

O Conselho debateu a arquitetura verde do pacote de reforma da PAC, em particular a possibilidade de um orçamento mínimo exclusivo para os regimes ecológicos - elementos propostos na PAC para incentivar os agricultores a adotar práticas favoráveis para o clima e ambiente através dos pagamentos diretos.
Os ministros reiteraram as suas posições sobre o carácter voluntário ou obrigatório dos regimes ecológicos, tendo manifestado que a flexibilidade financeira será vital para assegurar que os agricultores não percam fundos não utilizados.
No que se refere à estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), os ministros debateram em particular a questão do aumento da sustentabilidade dos sistemas alimentares, tendo a Comissão Europeia reiterado a importância da inclusão dos objetivos e metas da estratégia nos futuros planos estratégicos nacionais através de recomendações específicas para cada país, embora não sendo legalmente vinculativas.
De forma consensual, os ministros manifestaram a necessidade de transparência, flexibilidade e rapidez na operacionalização dessas recomendações nos respetivos planos estratégicos nacionais.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que Portugal se revê nos objetivos da UE em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto Ecológico, tendo referido a importância do contributo da atividade agrícola. Foi sublinhada ainda a necessidade de equilibrio entre os três eixos da sustentabilidade - económico, ambiental e social - sendo crucial a adequação do orçamento, para que a PAC possa responder aos múltiplos desafios e objetivos da Estratégia "do Prado ao Prato". Defendeu também um justo equilíbrio entre a introdução das exigências de uma produção alimentar sustentável e o suporte dos custos acrescidos suportados pelos produtores e preços justos para o consumidor.
No que se refere à arquitetura verde, Portugal manifestou que a ambição ambiental e climática deve ser repartida entre os dois pilares e deve ter em conta o necessário equilíbrio com os outros objetivos da PAC. “Portugal vê os regimes ecológicos em complementaridade com as medidas ambientais e climáticas do desenvolvimento rural e defende a existência de uma flexibilidade tanto a nível de programação, como da própria gestão destes novos regimes de apoio anual”, defendendo uma percentagem mínima comum para os novos regimes ecológicos.    
    
Foi também debatida a situação de mercado e os desafios no contexto da pandemia COVID-19, tendo o Conselho e a Comissão Europeia acordado que apesar da crise sem precedentes, a PAC contribuiu para que o setor agrícola demonstrasse resiliência, assegurando o abastecimento alimentar da Europa.
 
Neste âmbito, Portugal considera essencial uma monitorização sobre a evolução dos setores de atividade que não se limite a uma análise de preços, especialmente naqueles que apresentam maiores dificuldades, como sejam os setores dos ovinos e caprinos, da pecuária extensiva, das flores e de um modo geral a pequena agricultura. Dado que os efeitos da pandemia se vão manter por tempo indeterminado, a Comissão Europeia foi sensibilizada no sentido de salvaguardar este âmbito para o Exercício Financeiro 2021.

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Presidência do Conselho da UE   

A Alemanha assumiu a Presidência do Conselho da UE de 1 de julho até 31 de dezembro de 2020, decorrente do regime rotativo por períodos de seis meses.
As prioridades da Presidência alemã pautam-se pela sua divisa: "Juntos pela recuperação da Europa", centrando-se diretamente na resolução dos impactos da pandemia da COVID-19, no apoio à economia europeia em prol da recuperação e no reforço da coesão social na Europa, tendo manifestado empenho numa atuação conjunta, na solidariedade europeia e nos valores comuns.

A Presidência Alemã integrará nos trabalhos os desafios resultantes da pandemia e importantes dossiers, destacando-se, neste âmbito, a conclusão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a continuação da negociação da Reforma da PAC, no contexto do novo Pacto Ecológico Europeu, determinantes para o futuro da União Europeia e do setor agrícola.
Outras prioridades previstas para a presidência, centram-se na discussão da estratégia “Do Prado ao Prato”, na qual a Comissão Europeia estabelece requisitos adicionais para a produção agrícola  como parte do Pacto Ecológico, bem como no estabelecimento das bases para a introdução de uma rotulagem comunitária, de bem estar animal e nutricional dos alimentos, que possa ser uniforme em toda a UE.

Ver mais informação | Sitio Web da Presidência alemã | Programa da Presidência alemã
Declaração conjunta das Ministras da Agricultura da Alemanha, Portugal e Eslovénia

As ministras da agricultura do Trio da Presidência (Alemanha, Portugal e Eslovénia) reuniram em Bruxelas a 20 de julho quando do Conselho de ministros, tendo apresentado em conferência de imprensa uma declaração conjunta com o tema “Assegurar a viabilidade a longo prazo da agricultura na Europa”.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, afirmou que “este encontro simboliza a partilha de um projeto comum para uma agricultura que se quer mais resiliente, e também capaz de fazer frente aos desafios que se colocarão no futuro”.

A Ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, comunicou a intenção de conseguir uma posição comum entre todos os Estados-membros sobre as reforma da PAC, no próximo mês de outubro. Posteriormente, iniciam-se os trílogos com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, com o intuito de finalizar as negociações até ao final do ano, ainda no decorrer da presidência alemã e início da operacionalização em 2021, com a Presidência Portuguesa.

 
GPP promoveu debate sobre a relação "Macroeconomia e Agricultura"
 
Como contributo para a reflexão sobre o tema da nova edição da publicação CULTIVAR, o GPP promoveu a 3 julho um debate sobre a relação “Macroeconomia e agricultura”, numa mesa redonda moderada por Arlindo Cunha, da Universidade Católica, com o enquadramento do Diretor-Geral do GPP, Eduardo Diniz e a participação de João Duque do ISEG, Ricardo Pinheiro Alves do Ministério da Economia e Bruno Dimas do GPP.

Durante o debate foram abordadas questões de grande relevância para a compreensão da relação e da importância da agricultura para o quadro económico global, assegurando objetivos de segurança no abastecimento alimentar e no desenvolvimento territorial.

A sessão foi transmitida on-line, podendo aceder aqui ao vídeo da gravação | Programa  
Candidaturas ao regime de promoção de produtos agrícolas e agroalimentares - Medidas excecionais COVID-19

No âmbito das medidas de crise decorrentes da pandemia do COVID-19, a Comissão Europeia lançou no mês julho dois convites excecionais à apresentação de propostas para programas de promoção que estão abertos até 27 de agosto.

Setores elegíveis: frutas e produtos hortícolas, vinho, plantas vivas (inc. flores), leite e derivados e batatas para transformação.
O apoio totaliza 10 milhões de euros (5 milhões de euros para programas múltiplos e 5 milhões de euros para programas simples). Os programas de promoção deverão ser implementados na UE ou em qualquer país terceiro e por um período de um ano.

Os convites referem-se a programas "simples" - que podem ser concretizados por uma ou mais organizações do mesmo país da UE e a programas “multi” - que podem ser apresentados por pelo menos duas organizações nacionais de pelo menos dois estados membros ou por uma ou mais organizações europeias.

Consulte aqui os convites:
- Para programas “simples”
- Para programas “multi”
 
 
Publicações
 
 
OECD-FAO Agricultural Outlook 2020-2029

O Agricultural Outlook resulta da colaboração entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) das Nações Unidas e peritos dos países membros e das organizações internacionais.
O relatório disponibiliza estimativas de mercado para a oferta e procura a nível nacional, regional e global para os principais bens agrícolas, biocombustíveis e pescas no período 2020 a 2029.
Durante a preparação do OECD-FAO Agricultural Outlook 2020-2029, os efeitos exatos da pandemia COVID-19 nos mercados agrícolas não eram conhecidos, não tendo sido incorporados nas projeções base. No entanto, o relatório visa identificar os canais de transmissão dos impactos da COVID-19 nos diversos setores agrícolas e alimentares.

OCDE, julho 2020 |  Ver Publicação 
 
Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2020

O relatório apresenta os recentes desenvolvimentos de política e estimativas de apoio para os países membros da OCDE, para a UE e para 13 países em desenvolvimento, analisando principalmente as políticas agrícolas em 2019 e as respostas políticas emergentes à crise COVID-19 implementadas antes do final de abril de 20290.
Constitui uma importante fonte de análise, utilizando um sistema de mensuração e classificação do apoio à agricultura – Estimativas de Apoio ao Produtor e Consumidor (PSEs e CSEs), Estimativas de Apoio aos Serviços Gerais (GSSE) e indicadores associados – fornecendo informações sobre o carácter cada vez mais complexo da política agrícola e servindo de base ao acompanhamento e avaliação da política agrícola da OCDE.

OCDE, junho 2020 | Ver publicação
How EU funds tackle economic divide in the European Union
 
A avaliação corrente dos benefícios que os Estados-Membros (EM) recebem do orçamento da União Europeia (UE) concentra-se principalmente nas suas posições líquidas individuais, ou seja, no saldo líquido entre as suas contribuições nacionais e as transferências recebidas do orçamento da UE. Esta abordagem tem associadas várias limitações, negligenciando os benefícios que advêm dos EM para além dos fluxos financeiros puros relacionados com o orçamento da UE.
Os EM podem usufruir dos benefícios indiretos relacionados com as diversas intervenções e políticas financiadas pelo orçamento da UE. A posição líquida poderia ser complementada por indicadores adicionais que proporcionassem uma visão mais abrangente dos benefícios globais resultantes da adesão e do orçamento da UE e várias opções de reforma no orçamento da UE poderiam ajudar a superar a visão da posição líquida.

Parlamento Europeu julho 2020 |  Ver publicação


The State of Food and Nutrition 2020

O relatório complementa a avaliação da segurança alimentar e da nutrição com projeções a nível mundial para 2030, tendo por base as tendências da última década.
As projeções indicam que dificilmente será alcançado o objetivo da Fome Zero até 2030 e, apesar de alguns progressos, a maioria dos indicadores também não estão no caminho certo para cumprir as metas globais de nutrição. A segurança alimentar e o estado nutricional dos grupos populacionais mais vulneráveis deverão deteriorar-se ainda mais devido aos impactos para a saúde e socioeconómica da pandemia COVID-19

FAO, julho 2020 | Ver publicação

Anuário Estatístico de Portugal - 2019 

Está disponível o mais recente Anuário Estatístico de Portugal (AEP), que constitui uma publicação de referência para um completo retrato estatístico do país, em termos sociais, económicos e demográficos.
A informação do AEP 2019 reporta genericamente aos dados disponíveis a 15 de junho de 2020, estando a atual edição organizada em 4 grandes temas: O Território, As Pessoas, A Atividade Económica e O Estado. Os dados estatísticos, que acompanham esta publicação, apresentam séries temporais desagregadas ao nível de NUTS I e II, possibilitando uma comparação cronológica e espacial dos fenómenos retratados.

INE, julho 2020 | Ver publicação 


The state of World Fisheries and Aquaculture 2020

A edição de 2020 do Estado das Pescas e da Aquicultura continua a demonstrar o papel significativo e crescente das pescas e da aquicultura na oferta de alimentos, nutrição e emprego. Mostra também os grandes desafios que se avizinham, apesar dos progressos realizados em várias frentes.
No entanto, o relatório demonstra também que os êxitos alcançados em alguns países e regiões não foram suficientes para inverter a tendência global das unidades populacionais sobrepescadas, existindo um progresso desigual que põe em evidência a necessidade urgente de replicar e reafectar políticas e medidas bem-sucedidas à luz das realidades e necessidades específicas. Apela a novos mecanismos de apoio à aplicação efetiva de regulamentação e de gestão para a pesca e ecossistemas sustentáveis.

FAO, junho 2020 | Ver publicação
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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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