Newsletter n.º 33

26 julho 2019

GPP divulga nova edição da CULTIVAR com o tema "Digitalização"

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral apresenta a edição n.º 16 da CULTIVAR com o tema "Digitalização", na qual se abordam tendências, conceitos e processos na adaptação da agricultura à economia digital.
A mudança de paradigma na agricultura, passando para a era da digitalização, acarreta novos desafios que é necessário analisar e acautelar. Qualquer processo de transição obriga a novos conhecimentos, novos modelos de gestão, definição de estratégias de apoio ao investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e à sua difusão de uma forma inclusiva a todos os agentes do setor, de modo a retirar o maior proveito desta evolução tecnológica.
As dificuldades decorrentes do processo de transição, poderão no entanto ser mitigadas pela adoção de políticas públicas em regiões e grupos de agricultores mais vulneráveis.
Não subestimando o potencial que a digitalização traz para a produção agrícola, torna-se imperativo proceder a uma reflexão sobre estes novos processos produtivos e os seus efeitos num setor com responsabilidades importantes a nível económico e social e com relevância na gestão do território, nomeadamente nas áreas rurais. Para tal, foram convidados vários especialistas a fazerem uma análise profunda sobre uma matéria tão relevante e atual num setor sensível como é o agrícola.

A Edição n.º 16 da CULTIVAR encontra-se publicada em formato digital, para download, na página web do GPP (http://www.gpp.pt/) | Publicações CULTIVAR
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 

Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 15 julho 2019 
 
Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 15 de julho, a Presidência finlandesa apresentou as prioridades para o seu mandato nos domínios da agricultura e das pescas:

No domínio da agricultura, assume como  prioridade avançar tanto quanto possível as negociações sobre as propostas da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, na expectativa de uma decisão sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Outras prioridades incluirão a bioeconomia, a silvicultura, a situação do mercado e questões relacionadas com o comércio internacional.

Em matéria de pescas, a Presidência conduzirá as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico, no mar Negro, no Atlântico e no mar do Norte. Além disso, a Presidência intensificará, tanto quanto possível, os trabalhos relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e prosseguirá os debates sobre o Regulamento Controlo das Pescas.

Relativamente ao pacote de reforma da PAC pós 2020, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os aspetos ambientais e climáticos, centrando-se, em particular, nos elementos considerados pelos Estados-Membros (EM) como essenciais para alcançar um nível de ambição mais elevado em matéria de ambiente e de clima, e em como melhorar, na prática, as regras propostas tendo em vista alcançar este objetivo. Neste âmbito, vários ministros salientaram a importância de garantir flexibilidade suficiente para melhor adaptar os requisitos de uma maior ambição ambiental e climática às necessidades dos EM e simplificar as regras, em benefício dos agricultores e das autoridades nacionais. Diversos ministros mencionaram também que estas ambições mais elevadas devem ser acompanhadas de um apoio financeiro adequado.

O Conselho foi informado sobre o relatório final do Grupo de Alto Nível sobre o Açúcar. O relatório centra-se na situação do setor após o fim do sistema de quotas, que terminou em 30 de setembro de 2017 e defende que a difícil situação do mercado do açúcar está estreitamente relacionada com a transição para uma realidade pós-cotas, tendo formulado recomendações sobre vários assuntos, tais como: o apoio associado voluntário, as relações contratuais entre plantadores e produtores de açúcar, as ferramentas de gestão de risco, a transparência do mercado, aspetos socioeconómicos, comércio e investigação.

A Comissão informou também o Conselho sobre os resultados das negociações de comércio livre entre a UE e os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 28 de junho de 2019, após longas negociações, a União Europeia e o Mercosul celebraram um acordo comercial de princípio abrangente, que fará parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões.

Os ministros foram ainda informados sobre outros temas, nomeadamente sobre o ponto da situação respeitante à peste suína africana, o bem-estar dos animais durante o transporte, os produtos fitofarmacêuticos e a gestão de pragas, os resultados da terceira conferência ministerial UE-União Africana sobre agricultura, a iniciativa BIOEAST e a situação difícil do mercado no setor do arroz.
 

Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027  
 
O Conselho de Assunto Gerais realizado no dia 18 de julho  teve como um dos temas centrais, o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, tendo a Presidência finlandesa informado os ministros sobre os trabalhos a desenvolver.
Nas suas conclusões de junho de 2019, o Conselho Europeu incitou a Presidência finlandesa a prosseguir os trabalhos sobre o QFP e a desenvolver a caixa de negociação. Nessa base, os líderes da UE realizarão uma troca de pontos de vista em outubro, visando um acordo antes do final do ano.
Para se preparar para as negociações entre os líderes, a presidência continuará as discussões temáticas em nível técnico em julho e setembro. Para isso, a Presidência preparou um questionário para as delegações e terão lugar reuniões bilaterais a nível ministerial antes da reunião do Conselho Assuntos Gerais, em setembro.

Paralelamente, a Presidência procurará fazer o maior progresso possível nas negociações sobre as propostas sectoriais relacionadas com o QFP. Realçou que está totalmente empenhada em cumprir o calendário estabelecido pelos líderes da UE e em facilitar as fases finais das negociações do QFP.

 
Presidência Finlandesa do Conselho da União Europeia 

A Finlândia assegura a presidência do Conselho da União Europeia de 1 julho a 31 dezembro 2019, tendo como lema “Europa sustentável, futuro sustentável”, apresentando como objetivo principal fechar nomeadamente o acordo entre os 28 Estados Membros para definir 2050 como meta para a neutralidade carbónica, em linha com o definido no Acordo de Paris.
O programa da Presidência articula-se em torno de quatro prioridades principais: Reforçar os valores comuns e o Estado de Direito, Tornar a UE mais competitiva e socialmente inclusiva, Reforçar a posição da UE enquanto líder global na ação climática e Proteger a segurança dos cidadãos de forma abrangente.
O programa da presidência também tem como meta a finalização no outono 2019 das negociações do Conselho no âmbito do próximo Quadro financeiro Plurianual (QFP). Visando um equilíbrio que reflita ambas as novas prioridades políticas como as tradicionais, pretende contribuir para os objetivos comuns e prioridades políticas da União Europeia, respeitando os tetos acordados. Pretende igualmente avançar nas propostas setoriais relacionadas com o QFP.

No domínio da agricultura, uma das prioridades da presidência finlandesa passa pela defesa da liderança da UE a nível global, no âmbito da Ação Climática. Dado o crescimento do valor estratégico e económico da água, dos alimentos seguros e da agricultura e silvicultura sustentáveis, a Presidência pretende promover uma Política Agrícola Comum que possa responder melhor a estes desafios. Propõe-se igualmente promover o uso sustentável dos recursos naturais e o bem-estar animal.
No quadro das negociações em curso do QFP, envidará esforços para que sejam asseguradas condições que permitam a prática de uma agricultura rentável em todos os Estados-Membros da UE, considerando que uma Política Agrícola Comum reformada e modernizada deve responder aos desafios de segurança alimentar, alterações climáticas e ambientais, desempenhando o financiamento do desenvolvimento rural um papel crucial na resposta a estas exigências.

Para saber mais, consulte o Programa da Presidência Finlandesa e o Calendário de eventos
Novo Instrumento Financeiro FEEI-FEADER em Portugal: Entidades financeiras podem submeter interesse na linha de crédito garantida até 27 agosto
 
Foi aprovado o acordo de financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), com vista à constituição de um instrumento financeiro «Linha de Crédito Garantida» previsto na regulamentação comunitária. Destina-se a apoiar pessoas singulares e coletivas que pretendam realizar investimentos abrangidos por determinadas operações do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

O novo instrumento financeiro FEEI-FEADER Portugal combina recursos orçamentais do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tendo em vista dois objetivos políticos: apoiar o investimento nas explorações agrícolas, em particular jovens agricultores, alavancando a ação do PDR2020 e apoiar investimentos em transformação e comercialização de produtos agrícolas, de forma a promover a sustentabilidade e crescimento do negócio agrícola em Portugal. 
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) canaliza estes recursos através das instituições financeiras selecionadas, assegurando uma cobertura de garantia até 25% das linhas de crédito que estas instituições disponibilizarão aos agricultores em Portugal, tendo em vista o acesso ao financiamento do pequeno investimento no setor agrícola nacional.
Prevê-se a criação de linhas de crédito junto dos agricultores no montante global de cerca de 200 milhões de euros, que irão permitir o acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis, nomeadamente, maturidades mais longas ou ainda períodos de carência mais vantajosos para os agricultores, maior flexibilidade nas garantias exigidas e taxas de juros mais baixas.
Os agricultores poderão aceder a estas linhas de crédito diretamente junto das instituições financeiras ou de crédito, através de negociação com os mesmos, devendo para o efeito cumprir os critérios de elegibilidade definidos pelo PDR 2020 para as operações em causa, enquadradas no âmbito do investimento nas explorações agrícolas por jovens agricultores; investimento nas explorações agrícolas e investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
 
Entidades Financeiras - Elegibilidade e candidatura
A declaração de expressão de interesse é dirigida às instituições financeiras ou de crédito públicas e privadas, devidamente autorizadas para o exercício da atividade de acordo com a legislação aplicável, devendo estar estabelecidas e/ou operar em Portugal.
O conjunto de requisitos de elegibilidade pode ser consultado no documento Call for expression of interest

As instituições financeiras ou de crédito interessadas e elegíveis, deverão proceder a download de toda a documentação e submeter a sua aplicação até 27 agosto de 2019. Apenas as aplicações que respeitem todos os requisitos indicados na Declaração de Expressão de Interesse serão consideradas.
Os documentos integram informação importante sobre o Instrumento Financeiro FEEI FEADER Portugal, os critérios de elegibilidade e exclusão para os intermediários financeiros, o processo de seleção e o modelo para a declaração de interesse. As Declarações de Interesse serão processadas por ordem de submissão, de acordo com o processo de seleção descrito.
Publicações
 
 
The European Agricultural Fund for Rural Development - BIOECONOMY
 
A recente revisão da Estratégia Bioeconómica da UE indica claramente a forte ambição política para a Europa ao nível dos recursos biológicos renováveis. A implementação completa da estratégia criará e manterá muitos empregos nas zonas rurais através da crescente participação de produtores primários na cadeia de valor da Bioeconomia e diversificação de atividades econômicas. Uma bioeconomia europeia gerida de forma sustentável terá também uma contribuição significativa para a realização de vários programas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
Esta edição relativa aos projectos do EAFRD ilustra como é que a integração da bioeconomia é acelerada pelos Programas de Desenvolvimento Rural (PDRs) em toda a Europa, levando à produção de alimentos e rações sustentáveis, produtos biológicos inovadores, energia renovável e outros serviços.

European Commission, junho 2019

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Study on progress in implementing the EU Forest Strategy

Estudo desenvolvido pela Comissão Europeia e um conjunto de entidades, tendo por objetivo contribuir para a construção de uma base para apoio à revisão da Estratégia Florestal da UE adotada em 2013.
A análise mostra que a Estratégia da UE para as Florestas constitui um documento de referência, integrando as prioridades, as delimitações setoriais e o papel das medidas florestais no âmbito do desenvolvimento rural para apoiar uma gestão sustentável das florestas.
Aborda a necessidade de um compromisso político renovado para a melhoria da coerência com os objetivos socioeconômicos, o financiamento e a responsabilização das partes interessadas, para a prossecução das múltiplas metas e objetivos relacionados com a floresta.

European Commission, 27 junho 2019

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Analysis of administrative burden arising from the CAP

Este estudo analisa os custos relacionados com a implementação do Sistema Integrado de Administração e Controlo (SIGC) após a reforma da PAC de 2013., em particular o sistema de identificação de parcelas agrícolas e os mecanismos de controlo associados, bem como os custos associados à condicionalidade. Recomenda que se considerem as implicações dos custos administrativos das intervenções dos Estados-Membros nos futuros planos estratégicos da PAC e a utilização da tecnologia digital, propondo exemplos de ações. O estudo revela também que existem poucos dados disponíveis sobre os custos administrativos relacionados com a implementação da PAC, o que dificulta as comparações entre os Estados-Membros e não permite uma monitorização dos custos ao longo do tempo.

European Commission, 28 junho 2019

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Estudo externo sobre a avaliação da PAC em matéria de alterações climáticas e emissões de gases com efeito de estufa

O estudo mostra que, graças ao apoio da PAC, o setor agrícola tem feito esforços ao longo do tempo para adaptar suas práticas, preservando o modelo europeu de agricultura familiar e sua diversidade e evitando o abandono de terras nas zonas rurais. O estudo defende a necessidade de uma política agrícola comum mais forte no domínio da ação climática.

European Commission, 27 junho 2019

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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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