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Newsletter n.º 30
30 abril 2019

Nova edição da publicação da CULTIVAR com o tema "Bioeconomia"

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) apresenta a edição n.º 15 da CULTIVAR dedicada ao tema da "Bioeconomia", prosseguindo com esta linha editorial o objetivo de desenvolvimento de análises abrangentes da agricultura, floresta, território e sistemas alimentares, com contributos que compreendem um caráter marcadamente multifatorial.

A Bioeconomia têm vindo a ganhar relevância crescente na agenda política internacional, em alinhamento com os objetivos da Economia Circular, nomeadamente em três vertentes cruciais: uso sustentável de recursos, procura crescente de alimentos e energia e dissociação entre crescimento económico e degradação ambiental. Ao nível da UE, nomeadamente na PAC, a Bioeconomia é encarada como uma prioridade.

A opção por este tema tem como principal objetivo promover, a nível nacional, o processo de reflexão sobre a futura “Estratégia para a Bioeconomia em Portugal”. Para tal, foram convidados vários especialistas que desenvolveram uma reflexão profunda sobre uma matéria tão relevante e transversal a todos os sectores que utilizam e produzem recursos biológicos.

A Edição n.º 15 da CULTIVAR encontra-se publicada em formato digital, para download, na página web do GPP (http://www.gpp.pt/) | Publicações CULTIVAR
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas

Conselho da União Europeia – Agricultura e Pescas | 15 de abril 2019

Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 15 de abril, a presidência Romena agendou a continuação da discussão do Pacote de reforma da política agrícola comum (PAC pós-2020). No âmbito do Regulamento dos Planos Estratégicos, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a nova arquitetura ecológica proposta, tendo por base um documento de trabalho apresentado pela Presidência, destacando-se os seguintes elementos:

Condicionalidade: Normas e requisitos base propostos pela Comissão Europeia que devem ser apoiados/eliminados; Isenção ou obrigatoriedade para os pequenos agricultores;
Regimes ecoclimáticos: Aplicação obrigatória ao nível do Estado-Membro (EM) e voluntário para os agricultores ou flexibilidade adicional para os EM;
Ambição ambiental: Contribuição mínima de 30% do FEADER para as medidas relativas ao clima e ambiente; Reforço da ambição ambiental/climática da PAC; Manutenção de condições equitativas de concorrência entre os EM (estabelecimento de um nível de subsidiariedade adequado que permita ir ao encontro da diversidade das condições).

No âmbito da preparação para a próxima conferência ministerial sobre a agricultura, que será organizada conjuntamente pela Comissão Europeia e pela União Africana a 21 de junho de 2019 em Roma, o Conselho trocou pontos de vista sobre as seis recomendações fundamentais constantes do relatório do Grupo de Missão para a África Rural associadas ao estímulo do desenvolvimento económico sustentável e inclusivo em áreas rurais africanas.

O Conselho foi ainda informado sobre a situação atual nos principais mercados agrícolas, com particular destaque para os setores do açúcar, da fruta, dos produtos lácteos, da carne e do azeite, tendo os ministros trocado pontos de vista sobre as perspetivas e informações sobre as respetivas situações nacionais.

No âmbito da Ação da UE contra a desflorestação e a degradação das florestas, o Conselho adotou um conjunto de conclusões sobre os progressos na implementação da estratégia europeia para as florestas e sobre um novo quadro estratégico para as florestas. As conclusões vêm na sequência da publicação de um relatório da Comissão de dezembro de 2018, que examinou o papel da estratégia ao longo dos cinco primeiros anos de implementação.

O Conselho reconhece favoravelmente os progressos feitos na implementação da estratégia europeia para as florestas, que contribuiu para promoção do desenvolvimento sustentável através da gestão sustentável das florestas e para o aumento da cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia e outros intervenientes importantes em termos de políticas florestais da UE.
As conclusões do Conselho indicam as prioridades a seguir nos próximos dois anos com vista a alcançar os objetivos da estratégia, como melhorias na coordenação, na comunicação e a partilha de boas práticas, convidando a Comissão a fazer uma comunicação ambiciosa para o reforço da ação europeia contra a deflorestação e para a conceção de uma nova estratégia florestal europeia pós-2020.

BREXIT – Ponto de situação das negociações

No Conselho Europeu de 21-22 de março, os líderes da UE27 decidiram na sequência da notificação do Reino Unido (RU), ao abrigo do artigo 50.º de 20 de março, prazos alternativos para a extensão da data de saída em função da aprovação ou não do Acordo de Saída pela Câmara dos Comuns.

O Conselho Europeu reiterou também a sua intenção de não reabrir a discussão sobre o Acordo de Saída estabelecido entre a UE e o RU em novembro de 2018, tendo sublinhado igualmente a necessidade da UE continuar os trabalhos de preparação e contingência a todos os níveis, para as consequências da saída do RU atendendo aos vários cenários possíveis.

O governo britânico apresentou entretanto na Câmara dos Comuns a 29 de março, uma moção para votação pela 3ª vez, do Acordo de Saída, visando uma saída ordeira do RU com acordo.
Ao contrário das anteriores votações sobre o Acordo de Saída, a votação incidiu apenas sobre a primeira parte do acordo referente à retirada propriamente dita, que incluía, por exemplo, detalhes sobre o período de transição, garantias para os direitos dos cidadãos e o mecanismo de salvaguarda do backstop, não incidindo sobre declaração política, documento não legalmente vinculativo sobre o modelo de relacionamento futuro entre a UE e o RU.

Considerando o chumbo do Acordo pela Câmara dos Comuns no RU e face a uma saída do RU sem acordo a 14 de Abril, após pedido de adiamento de saída do RU para 30 Junho, realizou-se em Bruxelas a 10 de abril, um Conselho Europeu extraordinário. Nesta Cimeira, foi encontrada uma solução de acordo entre a UE27 e o RU para uma extensão flexível até 31 de outubro, significando seis meses adicionais para o RU encontrar a melhor solução possível de saída da UE.

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Publicações

Navigating pathways to reform water policies in agriculture

Este relatório constitui um guia sobre potenciais vias de reforma para o uso sustentável da água na agricultura, enfatizando a importância dos esforços contínuos de pesquisa, educação e governança para apoiar os processos de reforma futuros visando obter mudanças políticas práticas e eficazes.
Identifica um conjunto de condições necessárias para implementar quatro mudanças significativas na política: cobrança do uso da água na agricultura; remoção de subsídios que impactam negativamente os recursos hídricos; regulação do uso de água subterrânea e abordagem da poluição de fontes não pontuais.

OCDE, 20 março 2019

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Short-Term Outlook_ For EU Agricultural Markets in 2018 and 2019

Este relatório apresenta as perspetivas de curto prazo para os Mercados Agrícolas da União Europeia em 2018 e 2019
A incerteza em torno do Brexit constitui um elemento adicional de dificuldade nesta análise, referindo-se as previsões de mercado à UE 28, considerando o Reino Unido ainda como membro.
European Commission, abril de 2019

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Advance EFFIS report on forest fires in Europe, Middle East and North Africa 2018

Este relatório contém um resumo anual da estação de incêndios de 2018, com uma análise do perigo de incêndio e áreas mapeadas no Sistema Europeu de Informações sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Precede a publicação em agosto / setembro de 2019, que incluirá relatórios detalhados preparados por países que fazem parte do Grupo de Peritos sobre Incêndios Florestais.
European Commission, 3 abril de 2019

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Encouraging policy change for sustainable and resilient fisheries

Este relatório analisa como os decisores de políticas podem implementar com sucesso as mudanças de políticas necessárias para alcançar maior sustentabilidade e resiliência econômica, social e ambiental.
Os resultados sugerem que, ao longo da última década, as mudanças na política de pesca foram em grande parte desencadeadas pelo desempenho do próprio setor e como ele é percebido, particularmente no que diz respeito à gestão de recursos e aos resultados socioeconômicos. Destacam-se outros fatores importantes como as iniciativas de responsáveis pela gestão pesqueira e compromissos legais para a adoção de mudanças. São propostas recomendações-chave para facilitar a mudança de políticas no futuro, através de um melhor uso de dados, mecanismos de compromisso, políticas não-setoriais e processos de consulta.
OCDE, 18 março de 2019

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Legislação
Diário da República / Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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