Orçamento da UE 2021-2027 | Propostas regulamentares para a Política Agrícola Comum

A Comissão Europeia apresentou a 1 de junho de 2018 as propostas relativas ao orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 referentes ao pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por base o objetivo de modernização e simplificação da PAC, garantir uma agricultura mais resiliente e fomentar uma política mais ambiciosa em termos climáticos e ambientais

As propostas regulamentares da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões no âmbito da PAC, integram os documentos setoriais referentes aos Planos Estratégicos, ao financiamento, gestão e acompanhamento da PAC e aos mercados, assim como a respetiva análise de impacto.
Na rubrica "Recursos Naturais e Ambiente" estão previstos os programas a apoiar pelos fundos na área agrícola - FEAGA e FEADER, mas também no domínio do mar e das pescas - FEAMP e Acordos Internacionais de Pesca e na área ambiental - LIFE.
Para além da consolidação dos pagamentos diretos aos agricultores nacionais, a despesa pública associada ao desenvolvimento rural poderá aumentar face à proposta de aumento transversal das taxas de cofinanciamento obrigatório. 
Ver documentos das propostas

As propostas são apresentadas pela Comissão Europeia no Comité Especial de Agricultura de 4 junho a decorrer em Sófia, Bulgária, estando prevista a sua discussão no Conselho de Ministros da Agricultura de 18 de junho.      
Com o objetivo de constituir uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros da Agricultura da UE,  Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal reuniram-se entretanto em Madrid  a 31 maio, de que resultou uma declaração conjunta tendo em vista melhorar as propostas financeiras da Comissão.