Declaração ministerial conjunta sobre o Quadro Financeiro Plurianual e PAC - Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal

Foi acordada em reunião realizada a 31 de maio em Madrid, uma declaração ministerial sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e Política Agrícola Comum, subscrita por Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal.

ReuniaoPAC 31052018

A Ministra da Agricultura de Espanha, Isabel Garcia Tejerina, o Ministro da Agricultura de Portugal, Capoulas Santos, o Ministro da Agricultura de França, Stéphane Travert, o Ministro da Agricultura da Irlanda, Michael Creed, o Secretário de Estado da Finlândia, Jari Partanen e o Secretário de Agricultura da Grécia, Charalampos Kasimis, acordaram uma posição comum em defesa do financiamento adequado da PAC:

1 - SALIENTAM que a Política Agrícola Comum (PAC) contribui para que a União Europeia (UE) seja uma das principais potências agrícolas mundiais. Graças à PAC, a UE garante um aprovisionamento seguro e satisfaz elevados padrões sanitários e ambientais, a custos razoáveis, permitindo que os produtos agrícolas europeus sejam competitivos no mercado internacional.

2 - RECONHECEM que os setores agrícola e agroalimentar europeus, estando abertos aos mercados internacionais, estão expostos à crescente volatilidade dos preços mundiais.

3 - CONSIDERAM que a PAC deve manter a sua orientação para o mercado, mas ESTÃO CIENTES de que o apoio à agricultura da UE contribui para limitar os efeitos da volatilidade dos preços e reduzir o impacto de fatores externos em mercados agrícolas vulneráveis.

4 - RECONHECEM que os mecanismos implementados pela PAC têm um impacto direto no rendimento dos agricultores, que permanece inferior ao de outros setores. Neste contexto, RECORDAM que a PAC é a primeira rede de segurança para os agricultores.

5 - SUBLINHAM que a agricultura europeia enfrenta novos desafios, resultantes de elevadas expectativas da sociedade, nomeadamente em matéria de ambiente, do combate às alterações climáticas e da proteção da biodiversidade e saúde - todos reforçam a necessidade de uma reforma ambiciosa dos instrumentos disponíveis pela PAC.

6 - AFIRMAM que o papel da UE é indispensável para apoiar a necessária transformação das explorações agrícolas, a fim de que estas possam responder a estes desafios, desenvolver a sua resiliência, aumentar a sua competitividade e assegurar a renovação de gerações.

7 - SALIENTAM a necessidade de garantir uma concorrência leal entre os Estados-Membros e de encontrar um equilíbrio justo entre, por um lado, objetivos e instrumentos comuns e, por outro lado, a necessária flexibilidade na sua implementação a nível nacional. Uma base comum de condicionalidade que reflita os principais objetivos da PAC terá de ser estabelecida para atribuição dos apoios. Deverse-á também prestar a maior atenção às questões da simplificação no âmbito dos dois pilares da CAP, e especialmente a condicionalidade.

8 - SALIENTAM que a PAC permite manter uma atividade agrícola em todos os territórios, contribuindo assim para a vitalidade das zonas rurais incluindo as regiões ultraperiféricas e para a integração europeia.

9 - LAMENTAM vivamente que a Comissão tenha proposto, para o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, uma redução do orçamento da PAC.

10 - RECORDAM que uma tal redução nos dois pilares representaria um risco sem precedentes para a viabilidade das explorações agrícolas europeias, para o rendimento dos agricultores e para a sua capacidade de responderem aos requisitos dos cidadãos por uma alimentação saudável, sustentável e acessível, assim como a proteção ambiental e a adaptação às alterações climáticas.

11 - SOLICITAM que o orçamento da PAC seja aumentado, de modo a regressar ao atual nível da UE-27, o que permitirá responder com êxito aos desafios económicos, ambientais, das alterações climáticas e sanitários no quadro dos dois pilares.

Documento: 31052018 Declaração Ministerial QFP e PAC (pdf)

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Data de atualização

16-08-2018

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