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Pagamentos pela conservação da biodiversidade na agricultura 117 vai tentar propor acima dos seus custos. Se os cus- tos atuais forem baixos, então o agricultor terá mais possibilidades de ver aceite a proposta e de garan- tir um determinado pagamento (o da proposta); o pagamento uniforme, o que significa que o agricul- tor vai receber, por exemplo, o valor correspondente à proposta mais alta aceite ou à mais baixa rejei- tada. No caso do pagamento uniforme, o agricultor apenas pode jogar com a possibilidade de entrar no programa de conservação, mas não terá noção do nível de pagamento. Ainda existem outros formatos (leilões fechados): leilão pelas quotas (obriga à com- petição dentro do mesmo grupo de agricultores) e leilão pelo preço de referência (cada parcela tem um preço de referência que reflete o seu valor agrícola, as propostas são ordenadas de acordo com a refe- rência, sendo que uma proposta com preço mais baixo fica mais bem posicionada). O leilão pode, no entanto, estabelecer um outro parâmetro – o preço de reserva (que pode ser anun- ciado ou não) – que consiste num preço de referên- cia máximo para as propostas dos interessados. O comportamento dos agricultores/competidores pode influenciar a eficiência económica do leilão, pois de ronda para ronda existe um maior conheci- mento das regras por parte dos agricultores (com- portamento estratégico). Assim sendo, uma ronda é preferível a várias rondas, ou então poder-se- -ão mudar os critérios em cada ronda. As princi- pais razões em torno desta opção são a possibi- lidade de selecionar as propostas com a melhor relação custo/benefício e de maximizar os benefí- cios ambientais para um determinado orçamento. Já o instrumento de compensação pela perda de biodiversidade visa compensar uma população/ habitat afetado por um projeto. Existem três abor- dagens diferentes: medida pontual (ação de com- pensação pela empresa ou terceiro em nome da empresa), biobanking (empresa compra créditos a um banco ecológico público ou privado), programas equivalentes (empresa paga uma taxa, proporcional aos custos de perda de biodiversidade para a socie- dade, a uma entidade reguladora, a qual destina o montante à conservação da biodiversidade – asse- melha-se a um imposto ambiental). Estas medidas são desenhadas tendo em conta os limites e cober- tura, equivalência (local de ganho deverá ser igual ao local de perda), adicionalidade, permanência, monitorização, reporte e verificação, conformidade e execução, custos de transação. Os habitats cria- dos e destruídos diferem em três dimensões: tipo, espaço e tempo. O rácio de mitigação, ou rácio de troca, revela quantas unidades de crédito são neces- sárias para compensar uma unidade de perda no local do projeto. O Capítulo 4 aborda a segunda fase do estudo, que consiste na avaliação da aplicabilidade de cada ins- trumento de política, procurando distinguir os mais eficientes, com base em respostas dos agricultores aos diferentes tipos de pagamentos (dados estatís- ticos da Finlândia). Comentários • O pagamento uniforme revela um desempe- nho económico inferior aos restantes pagamen- tos. Contudo, se associado a um índice de bene- ficiação ambiental (pontuação de, por exemplo, uma parcela de terreno de acordo com as respe- tivas características ecológicas, tais como a qua- lidade da água, erosão do solo, fauna e flora) parece ser uma boa opção quando o Estado pre- tende aumentar a eficiência ambiental e econó- mica com menor despesa adicional em custos de transação políticos. • O desempenho dos leilões ecológicos varia con- soante o desenho do leilão, informação e apre- ciações dos agricultores. Contudo, tratando-se de uma nova abordagem de pagamento, a OCDE recomenda que esta, e outras novas opções, sejam sujeitas a testes adicionais, antes de se avançar para uma ampla implementação. • Os pagamentos dirigidos ( targeted ) podem ser utilizados como mecanismos economicamente eficientes para complementar a regulamentação ambiental e a condicionalidade fornecendo um nível base de proteção da biodiversidade na agri- cultura.