Cultivar_6_Comercio Internacioanl

Acordos Comerciais da União Europeia com o Canadá e com os Estados Unidos 57 • Sistema de gestão de licenças de importação para a carne de bovino, suína e queijos. 1.2. Perspetiva dos representantes dos secto- res agrícolas/agroalimentares: 1.2.1 Pecuária No caso da carne de bovino, e no que respeita ao Acordo com o Canadá, está previsto um contingente de importação de 35.000 ton, de carne fresca, sem taxas aduaneiras, o que se reflete em mais carne de bovino a entrar na Europa, numa altura em que o sector tem atravessado uma crise de preços e que irá ter peso negativo. No que respeita à carne de suíno, o acordo com o Canadá prevê um contingente de importação de 75.000 ton a que se junta o contingente atual de 5.500 ton, perfazendo um total superior a 80.000 ton sem taxas aduaneiras. Esta situação vai trazer mui- tos problemas à suinicultura europeia, uma vez que os hábitos alimentares são diferentes no Canadá, onde o entrecosto é a peça mais valorizada no porco e as pernas têm pouco valor, pelo que pode- remos vir a ser invadidos por pernas que são as peças de carne preferidas na Europa. 1.2.2 Indicações Geográficas: No que respeita às Indicações Geográficas Euro- peias (DOP e IGP), o acordo com o Canadá é posi- tivo muito embora não seja o ideal. De facto, 145 DOPs/IGPs Europeias serão reconhecidas neste país com um nível de proteção que corresponde à do Art.º 23 do TRIPS. No entanto, a proteção de cer- tas DOP/IGP estará sujeita a algumas limitações e 5 produtos verão autorizado o uso da menção “estilo” em conexão com os nomes corresponden- tes para entidades que já utilizavam esses nomes no Canadá. O CETA protege apenas cerca de 4 % das Indicações Geográficas Europeias (embora este número possa vir a aumentar de futuro). A proteção jurídica é feita ao abrigo do art.º 23 do TRIPS, sendo menor do que a proteção jurídica existente ao nível da União Europeia. 1.3. Perspetiva representantes da sociedade civil É fundamental que o comércio esteja ao serviço das pessoas e respeite os limites colocados pelo sistema terrestre. O acordo do CETA não contribui para a promoção de uma sociedade sustentável. Para o sector agrícola, este acordo pode vir a colo- car ainda uma maior pressão sobre os produtores e sobre os preços, reduzir a capacidade de se privi- legiar o consumo de produtos locais e nacionais e levar a uma estagnação ou mesmo a um retrocesso na proteção da saúde humana e do ambiente. Não está em causa ser contra o comércio, mas ser a favor de um comércio justo. 2. Negociações da União Europeia com os Estados Unidos da América 2.1. Contexto As negociações da União Europeia com os Estados Unidos da América para um Acordo Comercial – Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento ( Transatlantic Trade Investment Partnership ) – TTIP, estão na fase de discussão com vista a um acordo. Entre outros, destacam-se como objetivos das negociações, entre os dois blocos de comerciais, o acesso aos Mercados, cooperação regulamentar e regras. No sector agrícola e agroindustrial este acordo é tanto mais importante quando estamos perante os dois maiores produtores mundiais de alimentos e commuitas dúvidas sobre o que este acordo poderá trazer para a agricultura e agroindústria europeia. Estamos, de facto, perante dois modelos agrícolas muito diferentes, quer em termos de escala, quer