Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 56 No atual contexto em que a União Europeia (UE) tem vindo a estabelecer cada vez mais acordos de livre comércio com países e regiões mundiais, tendo chegado recentemente a um acordo econó- mico e comercial global com o Canadá e estando num processo de negociações com os Estados Uni- dos da América para um acordo Transatlântico de Comércio e Investimento, o Observatório conside- rou tratar-se de um tema oportuno, de tratamento exigente e de grande interesse na atualidade, tendo em conta que o debate em Portugal não tem sido o suficiente e o necessário. Apesar destes acordos serem abrangentes para vários sectores, o Observatório promoveu a discus- são tendo como foco o sector agrícola, refletindo e alertando para problemas, suas possíveis conse- quências e soluções. Estes acordos terão implicações que certamente influenciarão a atividade dos sectores agrícola e agroalimentar em Portugal, enquanto membro da União Europeia. Estamos pois, perante um assunto que se reveste da máxima importância para o futuro deste sector. Apresentam-se de seguida as principais ideias e conclusões resultantes da reflexão e debate decor- ridas no referido Seminário: 1. Acordo daUnião Europeia como Canadá 1.1. Contexto AUnião Europeia e o Canadá estabeleceram, durante 6 anos, negociações para um acordo de comér- cio, designado CETA (Acordo Económico e Comer- cial Global – Comprehensive Economic and Trade Agreement ). Esse acordo foi concluído em setem- bro de 2014 e espera-se agora a decisão do Conse- lho Europeu, sendo que a assinatura oficial prevê-se que decorra ainda em 2016, podendo mesmo ocor- rer na Cimeira da UE-Canadá, de 27 de outubro. A entrada em vigor de partes do acordo, poderá ser efetivada mal o Parlamento Europeu dê o seu aval e a sua totalidade poderá levar até 4 anos. O conteúdo do acordo com o Canadá estabelece que a UE liberaliza para os produtos agrícolas, 93,6% das tarifas (que inclui frutas frescas e congeladas e processadas, legumes processados e grãos, produ- tos bovinos processados), por seu lado o Canadá liberaliza 92% (incluindo os vinhos) e exclui 7,1% das linhas tarifárias. 1.1.1. Concessões da UE: • Contingente (tarifa zero) de 50.000 ton de carne de bovina sem hormonas, que inclui 35.000 ton de carne fresca e 15.000 ton de carne proces- sada, e 80.000 ton de carne de suíno, sem hor- monas; • Contingente 8.000 ton de milho doce, o contin- gente da Organização Mundial do Comércio de 38.853 ton para cereais passa a tarifa zero e mais um contingente temporário de 61.000 ton, totali- zando cerca de 100.000 ton. Após 7 anos, o trigo de qualidade média e baixa será totalmente libe- ralizado. 1.1.2. Concessões do Canadá: • Contingente tarifa zero para produtos lácteos – de 16.000 ton para queijos de alta qualidade e 17.000 ton para queijos industriais e mais 800 ton na quota atual da OMC; • Proteção de 145 nomes de produtos qualifica- dos, e um mecanismo para adicionar outros no futuro; • Liberalização das tarifas de vinhos, bebidas espi- rituosas e produtos agrícolas transformados; • Reconhecimento das normas europeias que pro- tegem a saúde e a segurança das pessoas, os seus direitos como consumidores e o ambiente, não tendo havido um verdadeiro reconheci- mento das normas europeias sobre o bem-es- tar animal.