Cultivar_6_Comercio Internacioanl

39 A Política Comercial Comum da UE – A Organização Mundial do Comércio e os Acordos Regionais de Comércio Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Enquadramento Esta nota de análise pretende retratar a dinâmica da política comercial comum da União Europeia para dar resposta aos desafios crescentes colocados pelo comércio internacional, posicionando-se estrategi- camente face aos seus parceiros comerciais. O conceito de comércio tem vindo a mudar e a abarcar dimensões, que extravasam o comércio de bens, tais como o comércio de serviços, o inves- timento, a propriedade intelectual e as regras de concorrência. Para as suas atividades comerciais, as empresas dependem de uma abertura ao comércio de serviços, de uma proteção do investimento, de uma proteção eficaz das Indicações Geográficas e de um quadro de regras que lhes garanta as neces- sárias condições de um comércio justo e legal. É esta a realidade negocial que se pretende retratar. Resumo • As barreiras ao comércio, sobretudo não pautais, têm vindo a proliferar nos vários domínios e a assumir-se com grande complexidade, criando dificuldades crescentes no acesso aos merca- dos terceiros e conferindo a máxima prioridade à necessidade de correlação entre uma liberali- zação acrescida dos mercados e a sua elimina- ção/resolução; • Para prosseguir o objetivo primordial de aber- tura de mercados, a União Europeia recorre no essencial, a duas vias que correspondem aos principais instrumentos políticos disponíveis: o multilateralismo, intervindo nas negociações da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (DDA – Doha Development Agenda ) da Organização Mun- dial do Comércio e o regionalismo, negociando bilateralmente com uma parte significativa de blocos regionais e países à escala mundial. • A Estratégia de Acesso aos Mercados ao serviço de objetivos de internacionalização do sector agroalimentar e florestal é, neste quadro, uma ferramenta, que serve objetivos de melhoria do acesso aos mercados, com particular destaque para uma eliminação/resolução das barreiras ao comércio;

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