Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 108 cia do nível de apoio dos pagamentos diretos entre Estados-Membros (princípio que deverá continuar a ser prosseguido numa futura reforma) represen- tando o pacote financeiro dos apoios da PAC um fator essencial para a viabilidade e desenvolvi- mento setorial e rural em Portugal. Os princípios a considerar são: a) a manutenção de uma PAC no pós 2020 com um nível de subsidia- riedade adequado mas sem renacionalização, b) a manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE que assegure a viabilidade da agri- cultura em todo o território e c) a defesa do modelo agrícola europeu baseado na multifuncionalidade e na diversidade de agriculturas, procurando o equi- líbrio entre a competitividade, a sustentabilidade ambiental e a vitalização das zonas rurais como objetivos das políticas públicas de apoio ao setor. As propostas de maior flexibilidade na execução do orçamento da União devem ser aplicadas de forma que não esteja em causa a neutralidade orçamen- tal e a existência de eventuais perfis de pagamen- tos anuais ao nível das rubricas do orçamento da UE que configurem situações de aparente subutili- zação financeira relativamente a medidas da PAC pois estas devem ser consideradas como situações de subutilização temporária e normal de imple- mentação das medidas e não deverão constituir situações de referência para futuras propostas de perspetivas financeiras da UE. Apoia-se a ideia de uma gestão mais flexível e efi- ciente do orçamento da UE tendo em vista dar res- postas mais rápidas a novas necessidades utili- zando meios financeiros que de outra forma não seriam utilizados. No entanto a mera execução financeira não deve constituir a única nem a prin- cipal base de referência para uma proposta futura de perspetivas financeiras no caso da PAC tendo em conta a diversidade de situações existente dentro da própria PAC e dentro de cada EM.