Cultivar_5_Economia da agua

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 81 o mar, e monitorizar a Estratégia Nacional para o Mar na componente económica. A Conta Satélite do Mar permitirá, também ao país, dispor de infor- mação credível e adequada no contexto da Polí- tica Marítima Integrada e de outros processos em que é determinante informação sobre a Economia do Mar. O Instituto Nacional de Estatística divulgou recen- temente os resultados deste projeto piloto para o quadriénio 2010-2013 4 . SEAMInd – Indicadores e Monitorização O projeto SEAMind visa acompanhar a evolução de um conjunto de indicadores quantificáveis, relevan- tes para a monitorização de resultados e impacto da ENM 2013-2020 ao nível económico, social, ambien- tal e de governação. O desenvolvimento do SEAMind tem em considera- ção o modelo de desenvolvimento proposto pela ENM 2013-2020 e está organizado nos 12 domínios de monitorização correspondentes às áreas progra- máticas. O SEAMind constitui-se como um sistema integrado de apoio à decisão em processos onde se revela necessária a avaliação integrada da economia do mar e das políticas para o mar de uma forma mais abrangente, e é um projeto complementar à Conta Satélite do Mar. Para as áreas programáticas da Pesca e Indústria do Pescado e Aquicultura, foi já desenvolvida a meto- dologia de monitorização (Volume V do projeto SEAMInd 5 ), que permitiu a seleção dos indicadores chave para a monitorização. 4 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_ destaques&DESTAQUESdest_boui=261965629&DESTA- QUESmodo=2 5 http://www.dgpm.mam.gov.pt/Documents/SEAMInd_ Vol%20V_Pesca_fev2016.pdf Para além dos projetos referidos encontra-se ainda definido o projeto de Análise Input-Output , com vista a avaliar a capacidade multiplicadora da eco- nomia do mar e o projeto Serviços dos Ecossiste- mas Marinhos e Costeiros com vista a integrar o conceito dos serviços dos ecossistemas nas políti- cas públicas para o mar. Uma estratégia para o futuro A visão holística do espaço marítimo nacional é essencial para desenvolver a economia do mar, e promover a governação do oceano. A utilização e a preservação do meio marinho deve considerar a implementação de um modelo de planeamento estratégico assente numa perspetiva integrada pro- movida através do desenvolvimento sustentável das atividades marítimas e da coordenação entre entidades públicas e privadas. O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a União Europeia (Portugal 2020), relativo à progra- mação dos Fundos Europeus Estruturais e de Inves- timento (FEEI) para o período 2014-2020, incorpora os princípios de programação da estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento eco- nómico, social, ambiental e territorial que estimu- lará o crescimento e a criação de emprego nos pró- ximos anos em Portugal, e prevê o Investimento Territorial Integrado Mar (ITI Mar) 6 . Este mecanismo tem como finalidade a operacionalização da ENM 2013-2020 no quadro do modelo de governação dos FEEI. São múltiplas as oportunidades de financiamento que os programas operacionais têm disponíveis para contribuir para a concretização dos objetivos da ENM 2013-2020 e a implementação do meca- nismo de assistência, previsto no ITI Mar, poderá ter um papel fundamental como facilitador de informa- ção e estabelecimento de parecerias entre os dife- rentes agentes. 6 Decreto-Lei n.º 200/2015, de 16 de setembro