Cultivar_5_Economia da agua

Prevenção e redução do desperdício alimentar; desafio à escala global 101 eventual proposta legislativa acerca de limiares de redução de desperdício alimentar, pretendendo substitui-la no final do ano, por uma proposta mais ambiciosa, destinada a promover a economia cir- cular 9 , tendo para o efeito lançado uma consulta pública. Essa proposta da Comissão veio a concretizar-se em 2 de dezembro de 2015 no denominado pacote “Economia Circular”. No domínio do desperdício ali- mentar a nova proposta legislativa relativa aos resí- duos apela aos EM para reduzirem o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abaste- cimento, acompanharem os níveis de desperdício alimentar e comunicarem os progressos obtidos, a fim de facilitar o seu intercâmbio entre os interve- nientes. A proposta da Comissão contempla: • Desenvolver uma metodologia comum da UE para aferir o desperdício de alimentos e definir indicadores aplicáveis; • Criar uma plataforma que congregue os EM e todos os intervenientes na cadeia alimentar, para definir as medidas necessárias à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável sobre o desperdício de alimentos e partilhar as melho- res práticas e os resultados alcançados; • Tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais e facilitar a doação de alimentos, bem como a utilização segura de restos de géneros alimentícios e de subprodutos na produção de alimentos para animais. • Analisar vias para melhorar a utilização da indi- cação de data pelos intervenientes na cadeia ali- mentar e a sua compreensão pelos consumido- res, com destaque para o rótulo «consumir de preferência antes de». 9 http://ec.europa.eu/environment/circular-economy/ index_en.htm Também a nível do Parlamento Europeu, foram desenvolvidas diversas iniciativas e propostas de resolução, no sentido de combater o desperdício alimentar, tendo até desafiado a Comissão a defi- nir até final de 2015, limiares de redução concretos (última proposta, não consensual, previa redução de 30% até 2025). O Parlamento Europeu sugeriu também distribuição gratuita às ISS, dos produtos não vendidos pela grande distribuição e apontou a necessidade de ser criada legislação. Numa abordagemà escala global, convirá referir que esta preocupação surge agora no mundo inteiro, e não está confinada naturalmente à Europa. Assim, diversas organizações internacionais envolvidas (FAO, UNEP, OCDE, Banco Mundial e Fórum econó- mico mundial) suscitaram debates sobre este pro- blema, tendo ocorrido no ano de 2015, pelo menos 8 grandes eventos nesse contexto. Âmbito nacional Portugal tem, naturalmente, acompanhado em proximidade as principais discussões de âmbito UE/internacional (grupo de peritos COM, projeto “ Fusions” , OCDE, FAO). Assim, em Portugal é pos- sível identificar diversas diligências e iniciativas no âmbito do combate ao desperdício alimentar, pas- sando a indicar-se (apenas) alguns exemplos: • Projeto de estudo e reflexão sobre desperdício ali- mentar/PERDA 10 ; • Prevenir desperdício alimentar – Um compromisso de todos 11 ; • Resolução da AR nº 65/2015 12 , que declara 2016 como o ano nacional do combate ao desperdí- cio alimentar; 10 http://ecologiahumanafcsh.weebly.com/uploads/1/ 6/2/3/16236920/do_campo_ao_garfo.pdf 11 http://www.iniav.pt/fotos/editor2/guia_prevenir_desper- dicio_alimentar.pdf 12 https://dre.pt/application/file/67508032