A promoção da digitalização na Política Agrícola Comum – presente e futuro 95 um maior foco na digitalização como parte dos planos de recuperação económica e da coesão social. Esses fatores combinados ajudaram a colocar a digitalização no centro das políticas europeias, refletindo a importância de uma transformação digital abrangente para o futuro da Europa. Reflexo disso é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado em fevereiro de 2021. A digitalização começou a ser mencionada de forma estruturada na regulamentação da Política Agrícola Comum (PAC) no Regulamento (UE) 2021/21151, que estabelece as regras para apoiar os planos estratégicos da PAC. Com efeito, uma rápida pesquisa nos regulamentos que enquadraram os apoios da PAC no quadro plurianual anterior, 2014-2020, entretanto alargado, rapidamente nos mostra a ausência de referência ao termo “digitalização”. Significa isto que não foram apoiadas neste quadro intervenções que promovem a aquisição de conhecimentos ou o investimento em digitalização? A prática em Portugal demonstra o contrário. Existiram várias intervenções onde foi efetivo esse apoio. Podemos dar alguns exemplos. No âmbito da Modernização das Explorações Agrícolas, foram considerados incentivos para a aquisição de equipamentos e tecnologias digitais, como software de gestão agrícola, sensores, drones, e outras tecnologias que promovem a eficiência e a sustentabilidade, e foi também apoiada formação para agricultores e trabalhadores rurais sobre o uso de novas tecnologias e práticas digitais. A intervenção Grupos Operacionais apoiou projetos com foco ou utilização de sistemas assentes em digitalização. A Modernização de Infraestruturas incorporou tecnologia digital para melhor gestão. A Rede Rural Nacional desenvolveu a sua plataforma digital de divulgação de informação. 1 Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER): https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R2115 As estruturas associadas à Gestão das Intervenções dos programas desenvolveram sistemas de informação com progressivo recurso a tecnologias digitais e interoperabilidade. O que trouxe de novo a Regulamentação da PAC para 2023 -2027 A digitalização… Nos objetivos e obtenção de resultados Um objetivo específico de reforço da orientação para o mercado e aumento da competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; Um objetivo transversal de modernização das áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação. Nos elementos fundamentais à modernização da PAC Foram considerados: A estrutura organizativa do Sistema de Conhecimento e Inovação na Agricultura (AKIS, na sigla inglesa); Cooperação entre os serviços de aconselhamento, a investigação e a rede nacional da PAC para disponibilizar aconselhamento, fluxos de conhecimentos e serviços de inovação; Integração no AKIS das ações de intercâmbio de conhecimentos e divulgação de informação visando especificamente a proteção da natureza, do ambiente e do clima; Estratégia relativa ao desenvolvimento das tecnologias digitais no setor da agricultura e nas zonas rurais e à utilização dessas tecnologias para aumentar a eficácia e a eficiência das intervenções no quadro do Plano Estratégico da PAC (PEPAC). Ao serviço da multifuncionalidade Uma PAC mais inteligente, modernizada e mais sustentável deverá melhorar a adoção e a implantação efe-
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