89 Ecossistema aplicacional SIFoR – Sistema de Informação de Fogos Rurais ARLINDO SANTOS Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF, I.P.) A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF, I.P.) é um instituto público que tem por missão o planeamento, a coordenação estratégica e a avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), tendo em vista aumentar o nível de proteção das pessoas e bens e de resiliência do território face a incêndios rurais, diminuindo o seu impacto nos ecossistemas e no desenvolvimento económico e social do país. Na sequência dos incêndios de 2017, duas Comissões Técnicas Independentes tornaram evidente a necessidade de uma abordagem renovada, utilizando todas as capacidades técnicas, para transformar o modelo de governança dos incêndios rurais, atendendo desde logo a três grandes princípios: a aproximação entre prevenção e combate, a profissionalização e qualificação e a especialização na intervenção. Os documentos legais que resultaram da decisão estratégica de rever o sistema que vigorava até 2017 também identificaram a necessidade de inovar ao nível dos Sistemas de Informação, nomeadamente a RCM n.º 45-A/2020, que determina no ponto 4.3.3. – Sistemas de Informação e Comunicação, que «Para suportar o regular funcionamento da cadeia de processos há que garantir uma visão global das atividades realizadas no âmbito do SGIFR, de tal forma que todas as entidades, sem exceção, conheçam, a todo o momento da operação e em todos os locais, toda a informação de que necessitem para operar em todos os processos», tendo surgido a referência à plataforma interoperável para a gestão de incêndios rurais. Com a publicação do Decreto-Lei nº 82/2021, identificou-se como essencial a criação de um Sistema de Informação de Fogos Rurais (o SIFoR), de forma a agregar e difundir toda a informação técnica relevante do SGIFR. Ficou estabelecido que esse sistema deveria operar através de uma plataforma integrada que comunicasse com todos os sistemas de informação dos diversos intervenientes, que contêm informações relevantes para o SGIFR e a sociedade em geral (público, academia e privados), com vista à recolha, centralização e disponibilização de informação, cumprindo os seguintes objetivos: a) Assegurar a interconexão de dados entre as entidades públicas do SGIFR; b) Permitir que organizações privadas, por sua livre iniciativa, consigam fornecer ao SGIFR dados em sua posse; c) Permitir desenvolvimentos independentes dos seus sistemas, em cada uma das entidades, mas tirando partido da informação partilhada, quebrando a polarização dos “silos” existentes;
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