49 A importância dos dados na descarbonização da agricultura portuguesa GONÇALO VALE AGRO.GES – Sociedade de Estudos e Projetos, Lda.1 1 https://www.agroges.pt/ Introdução A descarbonização da economia portuguesa constitui um objetivo estratégico essencial para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e das metas da União Europeia, nomeadamente a redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e a neutralidade carbónica até 2045, conforme estabelecido no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) e no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. Neste contexto, a disponibilidade e a utilização eficaz de dados assumem-se como pilares fundamentais para orientar as políticas públicas, monitorizar os progressos e implementar soluções baseadas em evidências nos setores-chave, como a energia, os transportes, a agricultura e a indústria. Dados precisos e atualizados não só permitem quantificar as emissões com maior exatidão, como também identificar áreas prioritárias de intervenção, suportando uma transição justa e sustentável para uma economia de baixo carbono, maximizando os benefícios ambientais, económicos e sociais para Portugal. O que é o NIR – Inventário Nacional de Emissões? Os Estados-Membros da União Europeia (UE) elaboram anualmente o Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA), cuja apresentação inclui o National Inventory Report (NIR). Este documento, submetido à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e à Comissão Europeia, é uma ferramenta essencial para monitorizar as emissões e remoções de GEE, garantindo transparência, precisão, completude, comparabilidade e consistência (princípios TACCC). Dados precisos e atualizados não só permitem quantificar as emissões com maior exatidão, como também identificar áreas prioritárias de intervenção, suportando uma transição justa e sustentável para uma economia de baixo carbono …
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