42 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 33 ABRIL 2025 – Dados na agricultura 2.2.3. Bases de dados relacionais Por último, o GPP mantém um conjunto de bases de dados relacionais organizadas e atualizadas para utilização interna no âmbito de análises e estudos necessários às suas diversas competências. Podemos, neste caso, referir bases de dados relativas a pagamentos e declarações do Pedido Único, ao Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR), a resultados da RICA, aos Recenseamentos Agrícolas, ao SIMA, ao Observatório de Preços Agroalimentar, ou ainda ao Comércio Internacional, organizadas a partir de informação obtida de entidades já mencionadas como o INE, o IFAP ou as CCDR. 2.3. Dados de natureza administrativa produzidos pelas entidades do MAGRIM no âmbito dos processos administrativos de que são responsáveis Os dados de natureza administrativa produzidos pelas entidades do MAGRIM em Portugal constituem um recurso fundamental para a gestão eficiente e transparente dos processos administrativos do setor agrícola. Estes dados emergem no contexto das atividades de rotina desenvolvidas por organismos como a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou as CCDR, entre outros. São gerados no âmbito de processos como a concessão de apoios e subsídios, o licenciamento de atividades agrícolas, o controlo sanitário e fitossanitário, ou ainda a gestão do cadastro rural. Representam, assim, registos sistemáticos da atuação administrativa que garantem o cumprimento da legislação, a rastreabilidade das decisões e a prestação de contas perante os cidadãos e as entidades fiscalizadoras. Além do seu valor administrativo imediato, estes dados têm um enorme potencial enquanto fonte de informação para a formulação de políticas públicas, a investigação científica e a avaliação do desempenho do setor agrícola. Quando devidamente estruturados, anonimizados e disponibilizados, podem contribuir para a análise de tendências produtivas, o planeamento territorial, a identificação de riscos ou oportunidades e o acompanhamento da eficácia das medidas de apoio. A sua utilização exige, no entanto, uma abordagem responsável quanto à proteção de dados pessoais e à garantia da qualidade e interoperabilidade da informação. Nesse sentido, o investimento em infraestruturas digitais e em práticas de gestão de dados torna-se essencial para potenciar o valor destes ativos administrativos no apoio à sustentabilidade e à modernização da agricultura em Portugal. 2.4. Outros tipos de dados Os dados de natureza georreferenciada produzidos pela administração pública portuguesa desempenham um papel central na monitorização, planeamento e gestão do território rural e agrícola. Estes dados incluem a cartografia do uso do solo, a delimitação de parcelas agrícolas, os mapas de solos, as informações climáticas e hidrológicas, entre outros, disponibilizados por entidades como a Direção-Geral do Território (DGT), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A sua georreferenciação permite uma análise espacial precisa, fundamental para políticas públicas que promovam a sustentabilidade, a resiliência ambiental e a adaptação às alterações climáticas. Além disso, a integração destes dados com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) facilita a tomada de decisão por parte de organismos públicos e privados, fomentando uma gestão mais eficiente do território agrícola. Paralelamente, os produtores agrícolas têm vindo a gerar um volume crescente de dados individuais com componente geográfica, fruto da digitalização das suas práticas agrícolas. Através de tecnologias como sistemas de GPS, drones, sensores de campo e maquinaria inteligente, os agricultores recolhem dados sobre produtividade, aplicação de fertilizantes, humidade do solo ou presença de pragas em … o investimento em infraestruturas digitais e em práticas de gestão de dados torna-se essencial para potenciar o valor destes ativos administrativos no apoio à sustentabilidade e à modernização da agricultura em Portugal.
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