Os dados na decisão: um olhar da administração no setor agrícola – organizar a oferta para fomentar a procura 39 Sistema Estatístico Nacional. Por outras palavras, serão abordados os dados e a informação produzida e disponibilizada no âmbito das atribuições do GPP. O conjunto de atribuições do GPP nesta área resulta, pela sua natureza, em três principais tipos de atividades. A mais significativa, em termos de utilização de recursos, será a produção de dados da sua responsabilidade; segue-se, em complemento, a organização, o tratamento e a análise de dados, estatísticos ou administrativos e, por fim, a constituição e a gestão de bases de dados para utilização interna corrente. 2.2.1. Produção de dados pelo GPP No quadro das competências atribuídas à sua Direção de Serviços de Estatística (DSE), o GPP tem responsabilidades de coordenação e implementação de um conjunto de sistemas de produção de informação de natureza estatística, nomeadamente: o Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA), a Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), os Valores de Produção Padrão (VPP), o Sistema de Informação do Azeite (SIAZ) e, com coordenação nacional do INE, mas com participação dos serviços regionais da área da agricultura, o Estado das Culturas e Previsão de Colheitas – Quadro de Produção Vegetal (ECPC-QPV). Estes sistemas de informação, complementares entre si, são a base para a produção de um conjunto de dados estatísticos relevantes e são também, através da sua estrutura de recolha de dados, um veículo 12 Ver também quadro-resumo em Anexo, no final deste artigo. fundamental de integração de conhecimento na administração pública sobre os vários aspetos relativos ao setor. Esse conhecimento é essencial para a definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Os sistemas, criados inicialmente para dar resposta a obrigações regulamentares da UE, permitem também ao país dispor de dados significativos para utilização interna em vários domínios, pelo que o trabalho desenvolvido no seu âmbito assume grande importância, a nível não só comunitário, mas também nacional. O cumprimento dos objetivos atrás descritos tem dependido, em grande medida, do contributo que tem sido dado pelas ex-Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), agora integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em matéria de recolha, análise e registo de informação/dados e coordenação regional desses trabalhos, desempenhando um papel imprescindível em todos estes processos. A estes objetivos mais tradicionais, tem acrescido um aumento significativo de novas exigências a que estes sistemas tiveram de passar a dar resposta, seja o Observatório de Preços Agroalimentar, seja a transformação da RICA em Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA), seja o reforço do acompanhamento da situação de seca, entre outros. Segue-se uma breve descrição dos sistemas de informação acima referidos12: O conjunto de atribuições do GPP nesta área resulta, pela sua natureza, em três principais tipos de atividades. …a produção de dados da sua responsabilidade; … … a organização, o tratamento e a análise de dados, estatísticos ou administrativos e, por fim, a constituição e a gestão de bases de dados para utilização interna corrente. O cumprimento dos objetivos descritos tem dependido, em grande medida, do contributo dado pelas ex-Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), agora integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)
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