CULTIVAR27

71 Os custos de contexto e a implementação da PAC: vantagens da utilização de custos simplificados LUÍS BARREIROS Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Os custos de contexto na gestão da PAC A União Europeia (UE) tem vindo, desde há uma série de anos, a olhar a redução da carga administrativa como uma prioridade, de forma a reforçar a competitividade das empresas europeias. Em 2007, foi aprovado o primeiro Plano de Ação para reduzir em 25% os encargos administrativos sobre as empresas decorrentes da legislação da UE. Naturalmente, no sector agroalimentar a implementação da Política Agrícola Comum (PAC) assume um papel extremamente relevante em termos de custos administrativos para os beneficiários e para a própria administração. Desde a aprovação do Plano da Ação, as sucessivas reformas da PAC e medidas adotadas nem sempre foram no sentido da simplificação. Se, por um lado, foi possível simplificar tirando partido da tecnologia, da mudança de processos e da atualização das obrigações, por outro lado, o aumento das exigências e os novos objetivos de política que foram sendo trazidos para a PAC aumentaram a sua complexidade. Assim, a preocupação com a simplificação e a redução dos encargos administrativos continua atual e constitui uma das obrigações dos Estados-Membros na construção do novo PEPAC. A PAC, direta ou indiretamente, é responsável pela maior parte da carga burocrática que afeta os agentes do sector. Esta burocracia reflete-se: nas candidaturas aos apoios e na obtenção dos elementos administrativos para a sua formalização; nos pedidos de pagamento e nos controlos a que estão sujeitos; no cumprimento de obrigações administrativas (identificação animal, licenciamento, comunicações obrigatórias, entre outros). Para analisarmos a questão da simplificação e da redução de custos de contexto nesta área, temos de olhar para as diferentes medidas e respetivos modelos de gestão operacional. Assim, genericamente, as medidas dividem-se em dois grandes grupos: as medidas SIGC (Sistema Integrado de Gestão e Controlo) e as medidas não SIGC. As medidas SIGC são aquelas que integram o Pedido Único de Ajudas e correspondem a apoios pagos anualmente, que têm como base a área ou os animais e cuja gestão assenta num conjunto de sistemas de informação como o Sistema de Identificação Parcelar (iSIP), o Sistema de Identificação dos Beneficiários (IB), o

RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==