Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

Questões da agricultura – promoção do trabalho digno 75 tivo de mulheres envolvidas na produção agrícola fazem parte da mão-de-obra familiar. Embora haja uma expetativa crescente de que as mulheres possam satisfazer grande parte das necessidades de segurança alimentar da sua famí- lia, em simultâneo com o trabalho doméstico e reprodutivo, a desigualdade de género continua a ser uma das principais causas e efeitos da pobreza e da fome. A discriminação baseada no género, pre- valecente em muitas partes do mundo, é respon- sável pelo acesso limitado das mulheres a capital, crédito, direitos fundiários, fatores de produção, tecnologia e mercados. Se as mulheres tivessem o mesmo acesso aos recursos produtivos que os homens, poderiam aumentar o rendimento das suas explorações em 20-30% e o número de pes- soas com fome no mundo poderia ser reduzido em até 150 milhões. 7 É importante notar que o assédio e a violência sexual continuam a ser um problema muito rele- vante no setor agrícola, frequentemente exacerbado quando as mulheres vivem no local das grandes explorações. Neste aspeto, a promoção da capaci- tação das mulheres e a integração das questões de género nos quadros legais e institucionais a todos os níveis de governação, associadas à discrimina- ção positiva (ou ação positiva) concreta, ao mesmo tempo que se assegura a prestação e melhoria dos cuidados de saúde, dos sistemas financeiros e dos cuidados materno-infantis, constituem elementos cruciais na luta contra a pobreza e na garantia da igualdade de oportunidades no local de trabalho. Liberdade de associação e negociação coletiva Em muitos países, as zonas rurais enfrentam lacunas legislativas e falhas de aplicação no que toca a princípios e direitos fundamentais do traba- lho. Os trabalhadores agrícolas e rurais vêem-se fre- quentemente confrontados com sérios obstáculos 7 FAO: State of Food and Agriculture in the World: Women in Agriculture (Roma, 2011) ao exercício dos seus direitos à liberdade de asso- ciação e à negociação coletiva, que são fundamen- tais para garantir salários e meios de subsistência sustentáveis. Em resultado disso, há relativamente poucos sindicalistas agrícolas em comparação com o número total de trabalhadores do setor. Emalguns países, os trabalhadores agrícolas são excluídos da proteção do salário mínimo. Noutros, são os tipos específicos de profissões ou trabalhadores que fre- quentemente se encontram nas grandes explora- ções, como os trabalhadores eventuais e sazonais, que não podem beneficiar de um salário mínimo. As organizações livremente estabelecidas de empre- gadores e de trabalhadores, com capacidade de exercerem plenamente o seu papel e as suas res- ponsabilidades, são importantes para alcançar o objetivo universal de trabalho digno para todos, em qualquer contexto, e têm benefícios diretos evi- dentes para os trabalhadores e os empregadores do setor agrícola. Embora a organização dos traba- lhadores e a negociação coletiva possam ser mais sólidas nas grandes explorações do que noutros setores rurais, também aí subsistem impedimentos legais e desafios práticos. Em alguns casos, a discri- minação, a legislação ou obstáculos administrati- vos antissindicais (por exemplo, a reduzida capaci- dade dos trabalhadores para criarem organizações de acordo com as suas condições e necessidades, devido, por exemplo, a requisitos quanto a número mínimo de membros ou quantidade mínima de fun- dos) coartam o direito dos trabalhadores a criarem ou aderirem a sindicatos. Há, naturalmente, algu- mas boas práticas. Uma delas é o Acordo-Quadro Internacional no setor da banana, de 2001, entre a empresa Chiquita , a International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering, Tobacco and Allied Workers’ Associations (IUF) e o Coordina- ting Body of Latin American Banana and Agro-indus- trial Unions (COLSIBA), que se revelou fundamental para apoiar os esforços de organização sindical na Colômbia e nas Honduras e que ajudou a abordar a questão dos contratos de trabalho na Costa Rica, assim como do assédio sexual em geral.