Diário da República

Agricultura 

• Portaria n.º 162-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-30 - Revoga a Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro | Agricultura 

• Despacho Normativo n.º 6-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-30 - Determina a criação de um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Centro que tenham sofrido danos causados pelas chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas no dia 31 de maio de 2020 | Agricultura - Gabinete da Ministra 

• Despacho n.º 6787/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01 - Determina a realização de um estudo que possibilite a estruturação e sistematização de linhas estratégicas do setor agroflorestal no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030 | Agricultura - Gabinete da Ministra 

• Despacho n.º 6788/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01 - Determina ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) promover a realização da avaliação ex ante, adiante designada por AEx, e da avaliação ambiental estratégica (AAE), do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período de 2021-2027 | Agricultura - Gabinete da Ministra 

• Despacho n.º 6897/2020 - Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 - Determina a realização de um estudo que possibilite o desenvolvimento da Agenda de Inovação para a Agricultura e Sustentabilidade dos Territórios Rurais | Agricultura - Gabinete da Ministra 

• Despacho n.º 6928/2020 - Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06 - Determina a constituição de um grupo de trabalho designado «Grupo Trabalho para o Bem-estar Animal», doravante «Grupo de Trabalho» | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 

• Despacho n.º 7041/2020 - Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10 - Nomeação da licenciada Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma, subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, como governadora de Portugal no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola | Finanças e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura 

• Despacho n.º 7189/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15 - Novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma e publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 

• Despacho n.º 7237/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16 - Determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola» | Agricultura - Gabinete da Ministra 

• Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A - Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20 - Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa 

• Despacho n.º 7304/2020 - Diário da República n.º 139/2020, Série II de 2020-07-20 - Reinício da campanha de vacinação antirrábica, de controlo e vigilância de outras zoonoses para cães para o ano de 2020, a qual ficou temporariamente suspensa, nos termos do Despacho n.º 3898/2020, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020 | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 

• Portaria n.º 174-A/2020 - Diário da República n.º 139/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-20 - Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho | Agricultura

   

  Mar 

• Portaria n.º 162-B/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-30 - Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental | Mar 

• Despacho n.º 6790/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01 - Determina que excecionalmente, em 2020, a pesca dirigida ao polvo e o uso de piteira e de covos ou armadilhas de gaiola de classe de malhagem 30 mm a 50 mm seja autorizada durante todo o ano, não se cumprindo o habitual período de defeso nos meses de julho e agosto | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas 

• Despacho n.º 6951/2020 - Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07 - Cria um grupo de trabalho interministerial, com a denominação «Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística» | Economia e Transição Digital, Defesa Nacional, Administração Interna, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar, da Secretária de Estado do Turismo, dos Secretários de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Adjunto e da Administração Interna e da Juventude e do Desporto, da Secretária de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território 

• Aviso n.º 25/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09 - Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra em 14 de junho de 2007 | Negócios Estrangeiros 

• Despacho n.º 7064/2020 - Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10 - Determina a repartição de quotas para 2020 de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, na área da NEAFC, na ZEE da Noruega, incluindo as águas em torno de Svalbard | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Despacho n.º 7424-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-24 - Determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa para o período que se inicia em 1 de agosto de 2020 |  Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Outros  

• Decreto-Lei n.º 32/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 - Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais | Presidência do Conselho de Ministros 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 - Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01 - Cria o Programa Bairros Saudáveis | Presidência do Conselho de Ministros 

• Despacho n.º 6825-A/2020 - Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-01 - Determina que os intervenientes na gestão de casos de doença COVID-19 e dos seus contactos, que participam na vigilância epidemiológica e no apoio à sua realização, se encontram vinculados a um especial dever de colaboração e de celeridade na sua atuação, no quadro das suas competências | Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde 

• Aviso n.º 10223/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série II de 2020-07-09 - Apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, direcionados a «Condomínio de aldeias - Programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta» | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14 - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros 

• Decreto-Lei n.º 37/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15 - Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social | Presidência do Conselho de Ministros 

• Decreto-Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16 - Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro | Presidência do Conselho de Ministros 

• Despacho n.º 7212-B/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-15 - Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções | Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações 

• Despacho n.º 7213/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16 - Determina o exercício de gestão de crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX 21-22 | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 

• Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros 

• Decreto-Lei n.º 40/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17 - Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior | Presidência do Conselho de Ministros 

• Recomendação n.º 3/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17 - Gestão de conflitos de interesses no setor público | Conselho de Prevenção da Corrupção 

• Despacho n.º 7262/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17 - Cria o Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, financiado pelo Fundo Ambiental | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro  

• Despacho n.º 7263/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17 - Altera o Aviso n.º 10223/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020 - apoio a projetos direcionados a «Condomínio de Aldeias - Programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta» | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental 

• Decreto-Lei n.º 42/2020 - Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20 - Integra o aproveitamento do Monte Novo e determina o prazo para a celebração do contrato de concessão da gestão | Presidência do Conselho de Ministros 

• Despacho n.º 7284/2020 - Diário da República n.º 138-A/2020, Série II de 2020-07-19 - Prolongamento da situação de alerta até às 23h59 de 21 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental | Administração Interna e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática 

• Decreto-Lei n.º 43/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21 - Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência | Presidência do Conselho de Ministros 

• Decreto-Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22 - Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental | Presidência do Conselho de Ministros 

• Despacho n.º 7338-A/2020 - Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21 - Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 

• Declaração de Retificação n.º 25-B/2020 - Diário da República n.º 142/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-23 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

   

• Jornal Oficial da UE

  Agricultura | Mar | Outros

• Regulamento (UE) 2020/900 do Conselho, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União 

• Convite à apresentação de propostas para a atribuição de subvenções a programas simples de promoção de produtos agrícolas, executados no mercado interno e em países terceiros para restabelecer as condições normais de mercado em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 Regulamento de Execução (UE) 2020/916 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que autoriza a extensão da utilização de xilo-oligossacáridos como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2020/917 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que autoriza a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

• Regulamento de Execução (UE) 2020/918 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução na União de madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada

• Comunicação da Comissão, Terceira alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

•  Retificação do Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020)

• Decisão (UE) 2020/969 da Comissão, de 3 de julho de 2020, que estabelece regras de execução relativas ao responsável pela proteção de dados, à limitação dos direitos dos titulares dos dados e à aplicação do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão 2008/597/CE da Comissão 

• Decisão (UE) 2020/964 do Conselho, de 26 de junho de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona 

• Decisão do Conselho de Administração da Agência Europeia da Segurança Marítima, de 6 de abril de 2020, sobre normas internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da EMSA

•  Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão de 2 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) nº 1407/2013 no que se refere à sua prorrogação e que altera o Regulamento (UE) nº 651/2014 no que se refere à sua prorrogação e aos ajustamentos pertinentes (Texto relevante para efeitos do EEE) 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/973 da Comissão de 6 de julho de 2020 que autoriza uma alteração das condições de utilização do novo alimento «extrato proteico de rins de porco» e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE) 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/975 da Comissão de 6 de julho de 2020 que autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no setor do vinho

•  Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão, de 7 de julho de 2020, que derroga os Regulamentos (CE) nº 889/2008 e (CE) nº 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 

• Decisão de Execução (UE) 2020/981 da Comissão, de 7 de julho de 2020, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à entrada relativa ao Kosovo na lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, e que altera o anexo III da referida decisão no que diz respeito ao modelo de certificado para as importações desses produtos provenientes de países terceiros [notificada com o número C (2020) 4433]  

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1004 da Comissão, de 9 de julho de 2020, que aprova a substância de base leite de vaca em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1009 da Comissão, de 10 de julho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 808/2014 e (UE) nº 809/2014 no respeitante a determinadas medidas destinadas a fazer face à crise causada pelo surto de COVID-19

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2020/C 232/04) sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) nº 228/2013, (UE) nº 229/2013 e (UE) nº 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) nº 1305/2013, (UE) nº 1306/2013 e (UE) nº 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM (2019) 581 — 2019/0254 (COD)] 

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2020/C 232/05) — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) nº 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 [COM (2019) 619 — 2019/0272 (COD)] 

• Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão de 27 de abril de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
  

• Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão de 28 de abril de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/992 da Comissão de 9 de julho de 2020 relativo à autorização de uma preparação de 6-fitaseproduzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas poedeiras (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE) 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/999 da Comissão de 9 de julho de 2020 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e à rastreabilidade dos produtos germinais de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE) 

• Decisão de Execução (UE) 2020/1005 da Comissão de 9 de julho de 2020 que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/EU relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) 

• Decisão (UE) 2020/983 do Conselho, de 7 de julho de 2020, relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) 

• Decisão (UE) 2020/984 do Conselho, de 7 de julho de 2020, relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) 

• Decisão (UE) 2020/985 do Conselho, de 7 de julho de 2020, relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia 

• Decisão (UE) 2020/986 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2020/000 TA 2020 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1006 da Comissão, de 9 de julho de 2020, que suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1007 da Comissão, de 9 de julho de 2020, que suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne de ovino e carne de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595 

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) – 2020/C 234 I/01 

   

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1027 da Comissão, de 14 de julho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 771/2014, (UE) nº 1242/2014 e (UE) nº 1243/2014 no que respeita à execução e ao acompanhamento das medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1028 da Comissão, de 15 de julho de 2020, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1029 da Comissão, de 15 de julho de 2020, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de ovino e de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595

• Recomendação (EU) 2020/1039 da Comissão, de 14 de julho de 2020, relativa à subordinação da concessão do apoio financeiro estatal a empresas da União à ausência de ligações com jurisdições não cooperantes

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1044 da Comissão de 8 de maio de 2020 que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) nº 666/2014 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento (UE) 2020/1045 da Comissão de 13 de julho de 2020 que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão da Grécia

• Regulamento (UE) 2020/1046 da Comissão de 13 de julho de 2020 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão da Grécia

• Decisão de Execução (UE) 2020/1047 da Comissão de 15 de julho de 2020 que permite a Portugal autorizar produtos biocidas constituídos por azoto gerado in situ para proteger o património cultural (Apenas faz fé o texto na língua portuguesa)

• Recomendação (EU) 2020/1052 do Conselho de 16 de julho de 2020 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

• Comunicação da Comissão (2020/C 235 I/01) — Orientações sobre os trabalhadores sazonais na UE no contexto do surto de COVID-19

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas suplemento 2020/6 (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 237/01

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas suplemento 2020/6 (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 237/02

• Decisão (UE) 2020/1067 do Conselho, de 13 de julho de 2020, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada

• Acordo, sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1013 da Comissão, de 20 de julho de 2020, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2021, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

• Comunicação da Comissão (2020/C 242/01) — Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais pelos tribunais nacionais no âmbito dos processos relativos à aplicação privada do direito da concorrência da UE