Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Despacho n.º 11307-B/2019 - Diário da República n.º 230/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-29 - Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto, que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e pela gestão, acompanhamento e execução a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2019 - Diário da República n.º 238/2019, Série I de 2019-12-11 - Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental | Presidência do Conselho de Ministros

• Deliberação n.º 1288/2019 - Diário da República n.º 240/2019, Série II de 2019-12-13 -  65.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - atualização do Código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2019 - Diário da República n.º 241/2019, Série I de 2019-12-16 - Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2020 a 2025| Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 11995/2019 - Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16 - Quadro de funcionamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) e delegação de poderes | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Mar

• Portaria n.º 400/2019 - Diário da República n.º 231/2019, Série I de 2019-12-02 - Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental | Mar

• Despacho n.º 11396/2019 - Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03 - Cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar os procedimentos associados à venda de pescado ao abrigo dos contratos de abastecimento celebrados com as organizações de produtores | Mar - Gabinete do Ministro

 Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1975 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1978 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) nº 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1980 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1983 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante à redistribuição da ajuda da União

• Decisão (UE) 2019/1987 do Conselho de 25 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona

• Decisão de Execução (UE) 2019/1993 da Comissão de 28 de novembro de 2019 relativa ao reconhecimento do regime Trade Assurance Scheme for Combinable Crops para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

• Decisão da Comissão de 29 de novembro de 2019 (2019/C 405/05) que altera a Decisão 2017/C 31/12 que cria o grupo de peritos da Comissão «Plataforma para o bem-estar dos animais» (1)

• Decisão de Execução (UE) 2019/1999 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que altera a Decisão 2005/51/CE no que diz respeito ao período durante o qual pode ser introduzido na União, para efeitos de descontaminação, solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes [notificada com o número C (2019) 8555]

• Decisão de Execução (UE) 2019/2000 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece um modelo para a comunicação de dados sobre resíduos alimentares e para a apresentação de relatórios de controlo da qualidade em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2019) 8577] (1)

• Decisão de Execução (UE) 2019/2005 da Comissão de 29 de novembro de 2019 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão nº 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2017 e a cada Estado-Membro

• Regulamento de Execução (UE) 2019/2095 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2018

• Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) nº 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão

• Comunicação da Comissão (2019/C 416/06) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

• Relatório Especial nº 23/2019 (2019/C 416/07) - Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação