Conselho de Acompanhamento de Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) | Reunião 19 abril 2021

19/04/2021

O Conselho de Acompanhamento de Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) reuniu-se a 19 de Abril, na Sede do INIAV- Oeiras, para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e que se encontra em elaboração.

Nesta reunião, presidida pela Ministra da Agricultura, na presença do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes: Peritos, Dirigentes do Ministério da Agricultura e Representantes Setoriais.

A Ministra da Agricultura apresentou, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, o ponto de situação da atual negociação da Regulamentação da PAC, bem como, expôs os princípios e condicionantes à elaboração do PEPAC de Portugal, que tem como Visão Estratégica «Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável».
O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento e Politicas, fez um ponto de situação da elaboração do PEPAC de Portugal, começando com uma breve exposição do trabalho de articulação entre os diversos grupos de trabalho criados para o efeito (ex. DG AGRI, Entidades Públicas, Peritos e Representantes Setoriais) bem como os resultados da Consulta de Participação Geral que decorreu entre 16/11/20 a 8/01/21. Os documentos que estiveram em consulta pública tiveram um acolhimento globalmente positivo. Atendendo à relevância da matéria foram ainda apresentadas as primeiras conclusões do Recenseamento Agrícola 2019.

Foi apresentado um documento de trabalho relativo à futura arquitetura de intervenções do PEPAC, sendo enumerados os princípios de organização que determinaram esse desenho:

  • O PEPAC é de âmbito Nacional mas a sua arquitetura incorpora as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural- 2.º pilar da PAC.
  • A arquitetura do PEPAC:

    • Está alinhada com a Lógica de Intervenção: inclui as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) do Regulamento PEPAC, que por sua vez estão fundamentadas em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal).

    • Está alicerçada em 3 Arquiteturas de Especialidade:

      • Arquitetura dos apoios ao rendimento;
      • Arquitetura Verde;
      • Arquitetura do Investimento.

    • É reflexo da organização do Regulamento PEPAC: por Pilar da PAC e tendencialmente segue o seu articulado, enquadrando duas tipologias de intervenção:

      • Orientadas para determinado objetivo;
      • Integradas quer ao nível sectorial, quer ao territorial 

Após a apresentação das próximas etapas de desenvolvimento dos trabalhos, foi realizado um debate entre os intervenientes presentes e em videoconferência.

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25-11-2022

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