Promoção e Informação de produtos agrícolas

  

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Candidaturas ao regime de promoção de produtos agrícolas e agroalimentares - Medidas excecionais COVID-19

No âmbito das medidas de crise decorrentes da pandemia do COVID-19, a Comissão Europeia lançou no mês julho dois convites excecionais à apresentação de propostas para programas de promoção que estão abertos até 27 de agosto.

Os setores elegíveis são; frutas e produtos hortícolas, vinho, plantas vivas (inc. flores), leite e derivados e batatas para transformação. O apoio totaliza 10 milhões de euros (5 milhões de euros para programas múltiplos e 5 milhões de euros para programas simples). Os programas de promoção deverão ser implementados na UE ou em qualquer país terceiro e por um período de um ano.

Os dois convites estão abertos até 27 de agosto de 2020. Um é dedicado a programas "simples", que podem ser concretizados por uma ou mais organizações do mesmo país da UE. O outro é para programas “multi”, que podem ser apresentados por pelo menos duas organizações nacionais de pelo menos dois estados membros ou por uma ou mais organizações europeias. Consulte aqui os convites:

- Para programas “simples

- Para programas “multi”

 

Comissão Europeia lança consulta pública sobre política de promoção de produtos agroalimentares

Esta consulta pública sobre a política da UE em matéria de promoção dos produtos agrícolas e alimentares, na qual Portugal tem em execução 9 programas de 9 beneficiários portugueses, está inserida na avaliação global da política atual, e visa recolher as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas sobre a eficácia e a pertinência das atuais medidas.

A consulta pública reveste-se de grande importância para o futuro deste regime e está aberta durante 18 semanas, até 11 de setembro de 2020.

A participação é efetuada mediante resposta a um questionário simples e adequado a quem acompanha ou aplica este regime, sendo o seu preenchimento rápido e intuitivo. São feitas 30 perguntas em 6 blocos distintos - Introdução, Eficiência, Relevância, Coerência, Valor Acrescentado e Comentários Finais.

O regime da promoção dos produtos agrícolas e alimentares atingiu há pouco o seu valor de cruzeiro de 200 milhões de euros por ano, existindo já opiniões claras sobre a sua evolução e sobre quais as melhorias que podem ser introduzidas. A separação entre Programas Simples e Multi, a forma de trabalhar através de Programas Anuais, as Missões de iniciativa da Comissão, a tipologia de beneficiários, o tratamento a dar à origem dos produtos e a marcas, o processo de decisão e a coerência com outras medidas da PAC são perguntas pertinentes para quem avalia este regime.  A atual situação decorrente das incertezas provocadas pela pandemia do Covid19 virá eventualmente colocar um outro ênfase nalgumas das perguntas, que poderá igualmente ser refletido nas respostas a dar.

Considerando a relevância do tema e a forma aberta e clara que a Comissão Europeia está a usar para refletir sobre o futuro deste regime de Promoção, o GPP apela ao empenho no preenchimento e envio deste questionário. Poderá de forma voluntária ser dado conhecimento dos contributos ao GPP, de forma que na sua atuação futura no âmbito desta reforma os possa ter em consideração. 

Aceda aqui ao questionário na página da consulta pública 

 

Promoção de produtos agrícolas | Info Day PORTUGAL - 20 de fevereiro 2020

Empresas, cooperativas, associações e consultoras estiveram presentes na Sessão de esclarecimento Info Day Portugal destinada aos potenciais interessados em submeter candidaturas ao regime de promoção de produtos agrícolas e agroalimentares.

A sessão decorreu no GPP a 20 de fevereiro, com a presença da Comissão Europeia - CHAFEA, que apresentou o programa de 2020 aprovado. Em 2020 as candidaturas podem ser submetidas até ao próximo dia 3 de junho.

O debate permitiu o esclarecimento dos promotores e potenciais beneficiários, aproveitando a presença da Comissão Europeia e dos restantes oradores, numa sessão integrou também encontros business-to-business.

Consulte as apresentações da sessão:

Na sessão, foi também abordada a presença em Pavilhões da União Europeia em Feiras Internacionais em 2020 entre março e maio: Foodex Japão, FHA Food & Beverage Singapura, Expo ANTAD & Alimentaria México e SIAL China. Para mais informações e manifestação de interesse de participação consulte o sítio na web específico da CHAFEA.

 

   Programas de promoção de produtos agrícolas para 2020

A Comissão Europeia adotou o programa de trabalho da política de promoção de 2020 em novembro, com 191,4 milhões de euros (M€) a serem disponibilizados para programas selecionados para cofinanciamento da UE. Parte do  orçamento será predestinada à promoção de produtos específicos.

A distribuição deste montante será feita da seguinte forma (em milhões de euros):

    • Programas Simples para o mercado interno, 20 M€ (dos quais 12 M€ para programas sobre regimes de qualidade europeus e 8 M€ para divulgação dos métodos de produção específicos da União Europeia- segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais, etc).
    • Programas Simples em Países Terceiros, 75  M€ (dos quais para a  China, Japão, Coreia, Asia com 27,5 M€. Mais 20 M€ para o Canada, USA, México e , e outras áreas 22,5 M€, e havendo ainda 5 M€ adicionais para setores com perturbação de mercado, e 5 M€ para a carne de vaca. 

Nota: Programa Simples é um programa de promoção submetido por uma ou mais organizações proponentes do mesmo Estado-Membro

    • Para programas Multi no Mercado Interno estão orçamentados 43 M€ (dos quais 35 M€ para a promoção dos regimes de qualidade europeus ou métodos de produção específicos da União Europeia, segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais, etc, 8 M€ para regimes de alimentação saudável ligados a frutas e hortícolas.
    • Programas Multi em Países Terceiros, 43.4 M€ para a promoção dos regimes de qualidade europeus ou métodos de produção específicos da União Europeia- segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais, etc. Existirão ainda 5 MEuros adicionais para perturbações de mercado.

Nota: Programa Multi é o Programa de Promoção submetido por pelo menos duas organizações de pelo menos dois Estados-Membros ou uma ou mais Organizações Europeias. A Comissão Europeia irá gerir diretamente mais 9,5 M€ para programas da sua iniciativa e que terão acompanhamento de associações e empresas em Feiras e eventos com deslocações do Comissário, de acordo com calendário a  divulgar.

 

 

Enquadramento

As ações de promoção constituem um elemento essencial de apoio ao setor agroalimentar. A nova política de promoção adotada pela União Europeia «Enjoy, it’s from Europe» visa ajudar os profissionais do setor a penetrar ou a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para alcançar este objetivo, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento. Esta política enquadra-se num esforço que visa aumentar progressivamente o orçamento da UE disponível para a promoção, de 61 milhões de EUR em 2013 (quando as novas regras foram propostas) para 200 milhões de EUR em 2019.

Com estas novas regras, as taxas de cofinanciamento da UE aumentaram de 50 % para 70-80 % desaparecendo ao mesmo tempo, o cofinanciamento nacional, tendo sido criadas condições mais equitativas para todos os Estados-Membros.


Os principais elementos das novas regras de promoção são:

  • Um aumento significativo do apoio destinado à realização de campanhas de informação e promoção: o apoio europeu deverá aumentar progressivamente, de 61 milhões de EUR no orçamento de 2013, para 200 milhões de EUR em 2019
  • Taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas, em comparação com o regime anterior (as taxas de cofinanciamento da UE passam a ser de 70 % para os programas simples apresentados por uma organização de um Estado-Membro, 80 % para programas «multi» e programas dirigidos a países terceiros, tendo deixado de existir o cofinanciamento nacional).
  • No mercado interno, superar a falta de sensibilização dos consumidores para as vantagens dos produtos agrícolas europeus em geral, e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de garantia da qualidade em particular;
  • Um âmbito de aplicação das medidas mais vasto, através: do alargamento dos beneficiários elegíveis, de modo a incluir as organizações de produtores; do alargamento da gama de produtos, nomeadamente aos produtos agroalimentares transformados como, por exemplo, o pão, as massas alimentícias ou o chocolate; da possibilidade de indicar a origem dos produtos e as respetivas marcas, dentro de certos limites;
  • Facilitar a gestão de programas plurinacionais elaborados conjuntamente por organizações de vários Estados-Membros, através de um balcão único na Comissão (por intermédio da Agência de Execução CHAFEA).

Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos, que se pode consultar no site da CHAFEA. O objetivo é aplicar uma política proativa e dinâmica, adaptada anualmente em função das novas oportunidades do mercado e das necessidades do setor.

Em suma, este novo regime obriga a que os programas demonstrem uma dimensão específica da União Europeia, assegurando uma política complementar e coerente de promoção e de informação. Para tal, os programas terão de ser mais estruturantes do que no passado, e deverão conter ações que garantam um impacto mais significativo. A seleção e a avaliação dos programas também conduzirão a que os programas apresentados à Comissão Europeia estejam devidamente preparados e coerentemente articulados, o que será condição indispensável para que Portugal tenha, ao abrigo deste novo regime, uma adequada proporção de programas aprovados e executados com sucesso. Por tais motivos se recomenda que potenciais candidaturas sejam atempadamente preparadas e com maior articulação em comparação com o regime anterior. 

Em 30 de janeiro de 2020, a Comissão Europeia organiza em Bruxelas uma sessão de esclarecimento para todos os potenciais interessados neste regime, evento particularmente relevante, que permite esclarecer dúvidas e criar contactos entre potenciais interessados em campanhas conjuntas.

 

Legislação

Aplicável desde 1 dezembro 2015

  • Reg. (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento e Conselho de 22 outubro - Relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Reg. (CE) n.º 3/2008 do Conselho
  • Reg. (CE) n.º 1829/2015 da Comissão de 23 abril - Complementa o Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
  • Reg. (CE) n.º 1831/2015 da Comissão de 7 outubro - Estabelece regras de execução do Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.

 

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Data de atualização

03-12-2020

 

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