Newsletter n.º 65
Março 2022

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 21 de março de 2022

Os Ministros da Agricultura da união Europeia (UE) reuniram-se a 21 de março, em Bruxelas no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Alimentação Francês, Julien Denormandie.

A análise da situação do mercado dos produtos agrícolas e agroalimentares na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia esteve em destaque no alinhamento da sessão, tendo o Ministro ucraniano da Agricultura, Roman Leshchenko, sido convidado a participar por videoconferência. O debate visou determinar o tipo de assistência a ser prestada rapidamente, tendo os ministros da Agricultura da UE demonstrado empenho na implementação de soluções eficazes, bem como no apoio ao setor agrícola da Ucrânia.
O Conselho debateu as medidas, não só para continuar a salvaguardar o abastecimento alimentar a curto prazo, mas também para reforçar a soberania e a segurança alimentares da UE a médio e longo prazo. No âmbito destas medidas, foi anunciada a decisão de cultivar terras colocadas em pousio no corrente ano. [Ver pacote de medidas]
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Antunes, sublinhou que as proporções crescentes do conflito Rússia-Ucrânia devem ser respondidas pela UE com “medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”, reiterando a “proposta de criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-Membros”. Alertou também para a importância dos Estados-Membros usufruírem das vantagens e potencialidades do mercado único que deve funcionar “sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias”, podendo-se a título de exemplo “estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes”.

Durante a reunião, a Comissão informou os ministros sobre a avaliação dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) e o potencial impacto da crise na segurança alimentar de países terceiros. O tema suscitou debate, em particular sobre: “a necessidade de aprovar rapidamente os planos, a fim de garantir que os agricultores tenham conhecimento das novas regras; a necessidade de flexibilidade para adaptar os planos de modo a garantir a segurança alimentar na sequência da guerra na Ucrânia; os critérios utilizados pela Comissão para aprovar os planos; a transparência do processo.”

Os trabalhos do Conselho Agrifish incluíram ainda apresentação dos seguintes temas: síntese da reunião dos ministros da Agricultura do G7; utilização de fertilizantes de base biológica; culturas de proteaginosas;  revisão das indicações geográficas; revisão da Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas; impacto do aumento dos preços dos combustíveis nas atividades de pescas e as alternativas aos produtos fitofarmacêuticos.

 

Dossiers
PAC | Agricultura | Apoios e Programas | Consultas 

Reunião extraordinária de Ministros da Agricultura da União Europeia - 2 de março de 2022

Os Ministros da Agricultura reuniram-se a 2 de março, por videoconferência, para debater as consequências no setor agroalimentar, decorrentes da ação militar da Rússia sobre a Ucrânia.

O foco da sessão incidiu na criação de condições que garantam a segurança do abastecimento alimentar e façam frente ao aumento de preços, permitindo responder coletivamente ao acompanhamento de mercado e apoio ao setor agrícola.
De forma a concretizar estes objetivos, foi proposto um pacote de medidas que poderão vir a ser acionadas em cada Estado-Membro e também no âmbito da cooperação internacional, desde a ajuda alimentar à Ucrânia, acompanhamento da evolução do mercado e dos preços dos fatores de produção, ativação do mecanismo europeu de reação a situações de crise de segurança alimentar, avaliação de medidas excecionais de mercado, reforço da capacidade de produção e mobilização dos parceiros a nível multilateral e bilateral.

A manifestação de solidariedade com a Ucrânia e apelo à mobilização de alimentos e de ajuda humanitária foi unânime entre os ministros da agricultura. Para além da partilha de informações e previsões decorrentes da situação em curso, foi abordado o impacto potencialmente significativo da atual crise no mercado de produtos agrícolas no acesso a matérias-primas agrícolas; a importância do reforço da soberania alimentar da União Europeia para garantir a segurança alimentar; segurança alimentar no Mediterrâneo e nos países mais vulneráveis.
No contexto do setor agrícola, a ação militar da Rússia sobre território ucraniano veio causar novos constrangimentos para além dos que ainda se fazem sentir por consequência não só da pandemia COVID-19, assim como da seca existente na Península Ibérica.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou ser determinante que a implementação de medidas excecionais "nos permitam assegurar o nosso potencial de produção e, com isso, garantir um abastecimento alimentar adequado aos nossos concidadãos e a viabilidade aos operadores, desde a produção, até à comercialização."
 
 
Abastecimento e Segurança Alimentar
 
O atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia veio acentuar a tendência de aumento nos preços dos produtos alimentares, devido aos elevados custos das matérias-primas, fertilizantes e energia, quer a nível nacional, quer a nível europeu.

O Ministério da Agricultura, em conjunto com a área governativa da economia, tem monitorizado e acompanhado em permanência esta matéria, através do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado.
A nível da UE, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem assegurado a análise e acompanhamento desta matéria no Grupo de Peritos para o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar (EFSCM), que avaliou a resposta às crises e vulnerabilidades na cadeia de abastecimento alimentar da UE e está a trabalhar na melhoria da capacidade de resposta concertada a nível da UE, bem como a criação de um canal de comunicação que permita uma troca mais eficaz de informações.
A nível nacional, o GPP tem auscultado os setores da produção, transformação e armazenamento, tendo sido realizada uma Comissão Consultiva dos Cereais no passado dia 18 de março, com a participação das estruturas associativas e entidades.

Para avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento, também se encontram em funcionamento grupos de monitorização entre os Estados-membros e as Associações representativas da produção, industria e comercialização.

No dia 14 de março, o Governo anunciou novas medidas com as seguintes prioridades:
  • Assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, especialmente energéticos e alimentares;
  • Apoiar as empresas mais afetadas pelo aumento dos custos energéticos e bens intermédios;
  • Apoiar os consumidores, particularmente os mais vulneráveis, perante a subida dos preços.
No setor agrícola foram apresentados apoios para fazer face aos impactos  da pandemia Covid, crise energética, seca e conflito Ucrânia-Rússia:
  • Publicação da portaria n.º 113/2022 que permite a redução de tributação, em sede de ISP, do gasóleo colorido e marcado agrícola em 3,432 cêntimos por litro;
  • Criação de linha de crédito para segmentos da suinicultura e do leite cru de vaca;
  • Aumento da dotação da linha de crédito para fazer face à seca;
  • Antecipação, até maio, do pedido único - 500 milhões de euros para pagamentos diretos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas.
No âmbito do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), que teve lugar no dia 21 de março em Bruxelas, na resposta à situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, destacam-se as propostas da Comissão sobre:
  • Derrogação para usar terras em pousio para pastoreio e para produção de culturas;
  • Flexibilização das regras europeias para ajudas estatais;
  • Armazenamento privado para a carne de suíno;
  • Utilização da reserva de crise, que permitirá distribuir cerca de 500 milhões de euros pelos Estados-membros, estimando-se nove milhões para Portugal. 
Portugal reforçou ainda a proposta de criação de um apoio forfetário, medida solicitada por vários Estados-Membros, e defendeu a adoção de aquisições comuns na UE para compras de matérias-primas como fertilizantes.
As medidas adotadas para promover a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da UE, foram apresentadas pela Comissão Europeia a 23 de março, e estarão em vigor pelo menos durante a atual campanha agrícola.
 
 
GPP promoveu debate sobre a vinha e o vinho

A apresentação e debate do tema da publicação CULTIVAR n.º 24 – “A vinha e o vinho” - decorreu a 11 de março de 2022, na Adega do Palácio do Marquês de Pombal (Oeiras), com transmissão no canal GPP no YouTube.

A iniciativa promovida pelo GPP, contou com a colaboração da Câmara Municipal de Oeiras e da Confraria dos Enófilos do Vinho de Carcavelos.
Tendo por base a a análise efetuada nesta publicação, o debate contou com a participação de um painel de convidados associados ao setor, que refletiram sobre a evolução da vinha e da produção vinícola, as trocas comerciais a nível europeu e mundial e os desafios que se colocam atualmente à atividade em Portugal.
 
Publicações
 
Selecting value chains for sustainable food value chain development – Guidelines

Esta publicação faz parte de um conjunto de manuais da FAO, sobre o desenvolvimento da Cadeia de Valor Alimentar Sustentável (SFVC), que disponibilizam orientações práticas para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Descreve o procedimento de apoio para  avaliar, comparar e selecionar cadeias de valor, de forma participativa e baseada em evidências, que possam gerar resultados económicos, sociais e ambientais positivos.
Apresenta ainda uma caixa de ferramentas que pode ser customizada para projetos com diferentes orçamentos e objetivos.
 
FAO, 2021 | Ver publicação (PDF)
 
Thinking about the future of food safety  

A segurança alimentar é um tema central para os sistemas agroalimentares ,sendo essencial acompanhar a sua evolução na resposta aos desafios futuros.
Nesta publicação, o programa FAO Food Safety Foresight fornece uma visão geral dos principais impulsionadores e tendências globais, descrevendo as suas implicações na segurança alimentar, em particular, e nos sistemas agroalimentares, em geral.
Os vários drivers e tendências relatados incluem mudanças climáticas, mudança de comportamento e preferências do consumidor, novas fontes de alimentos e sistemas de produção, avanços tecnológicos, microbioma, economia circular, fraude alimentar, entre outros.

FAO, 2022 | Ver publicação (pdf) 
Evaluation of support for organic farming in draft CAP Strategic Plans (2023-2027)

sta publicação disponibiliza uma avaliação da adequação do orçamento e medidas para desenvolver a agricultura biológica, fixadas nos projetos de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) dos Estados-Membros da União Europeia (UE).
O relatório, resultante de um processo de consulta (abril de 2021 a fevereiro de 2022) aos membros da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM), integra: análise e recomendações para melhorar os projetos de Planos Estratégicos da PAC antes da aprovação; explicação da avaliação em cada país. Os dados reunidos pretendem contribuir para um maior desenvolvimento da agricultura biológica na UE. São também apresentadas recomendações que aumentem a ambição do Planos Estratégicos Nacionais da PAC para prossecução dos objetivos da nova PAC e das metas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, Estratégia Farm to Fork e Estratégia de Biodiversidade.

IFOAM, março 2022 | Ver publicação (pdf)
 
Evaluation Support Study on the Impact of Leader on Balanced Territorial Development Final Report  

Resultados de um estudo europeu sobre a aplicação do LEADER, uma abordagem de desenvolvimento rural a nível local, financiada pela Política Agrícola Comum (PAC), que reúne diferentes agentes locais (agricultores, empresas rurais, organizações locais, autoridades públicas e representantes de vários setores).
O relatório final evidencia que, considerando o período em análise (outubro de 2020 a outubro de 2021), o LEADER é eficaz para o desenvolvimento rural local na medida em que contribuiu para o crescimento económico, reforçou o tecido social e a governação local em conformidade com outras políticas. As conclusões revelam também que através do LEADER identificaram-se: impactos positivos em alguns estudos de caso, por exemplo no contexto do combate à pobreza rural; existência de apoio e boa articulação com autoridades de gestão; usufruto de fundos suficientes para a dinamização desta abordagem.
Integra ainda algumas recomendações, tais como simplificação de procedimentos, definição de novos indicadores, melhoria da monitorização e clarificação dos papéis dos vários agentes.

Comissão Europeia, março de 2022 | Ver publicação (pdf)
 
Ver outras publicações
Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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