Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 16 e 17 dezembro de 2019
Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, foi debatido o relatório de progresso da Presidência Finlandesa sobre o trabalho realizado no Conselho sobre todas as propostas da Comissão do pacote de reformas da PAC pós 2020.
A Comissão Europeia apresentou uma comunicação sobre o Pacto Ecológico (Green Deal), que estabelece um compromisso orientador e integrador das prioridades da União Europeia para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade, no âmbito dos quais todos os setores terão de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objetivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050 e de transição para um modelo de crescimento económico mais sustentável.
Portugal concordou com o papel central que o Pacto Ecológico atribui à agricultura no objetivo de, através da estratégia «da quinta ao prato» (Farm to Fork), fazer uma transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, identificando a PAC como instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus e congratula-se com a abordagem de incluir os planos estratégicos da política agrícola comum na ambição do Pacto Ecológico. Reiterou que o plano estratégico PAC em preparação faz parte deste Pacto Ecológico, pelo que se justifica prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação».
No que diz respeito às possibilidades de pesca para 2020 nos mares do Atlântico, do Norte e do Mediterrâneo, o Conselho Agricultura e Pescas chegou hoje a um acordo político sobre um regulamento relativo aos limites de capturas para 2020 para as principais unidades populacionais de peixes comerciais no Atlântico, no Mar do Norte e nas pescarias internacionais em que participam navios da UE.
O Conselho reafirmou assim, o seu forte compromisso com o objetivo da Política Comum das Pescas - sustentabilidade ambiental, económica e social - as disposições dos planos plurianuais de gestão atualmente em vigor e os melhores pareceres científicos disponíveis.
O Conselho adotou conclusões, que fornecem orientações políticas sobre a proteção e a restauração das florestas do mundo em resposta à comunicação da Comissão sobre a intensificação da ação da UE neste domínio.
Os ministros foram ainda informados sobre a flexibilidade orçamental no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2014-2020, as conclusões do Conselho sobre a estratégia da UE para a bioeconomia, o bem-estar animal e a fraude alimentar.
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Nova Comissão Europeia (2019-2024)
A 16 de julho de 2019, Ursula Von der Leyen foi eleita pelo Parlamento Europeu como a nova Presidente da Comissão Europeia, sendo a primeira mulher indigitada para o cargo.
A 27 de novembro, o Parlamento Europeu aprovou a nova Comissão de Ursula Von der Leyen que entrou em funções no dia 1 de dezembro de 2019, por um mandato de cinco anos (2019-2024).
O novo colégio é constituído por 27 membros, dos quais três são vice-presidentes executivos, um alto representante da União para a Política Externa e a Política de Segurança, cinco vice-presidentes e dezassete comissários. Os vice-presidentes serão responsáveis pelas principais prioridades das orientações políticas. Dirigirão esforços no que respeita às principais prioridades, nomeadamente o pacto ecológico europeu, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas, a proteção do modo de vida europeu, uma Europa mais forte na cena mundial e um novo impulso para a democracia europeia.
Os três vice-presidentes executivos terão uma dupla função. Serão simultaneamente vice-presidentes responsáveis por uma das três prioridades fulcrais da agenda da presidente eleita e simultaneamente comissários.
Janusz Wojciechowski, antigo deputado do Parlamento Europeu no Comité da Agricultura e atual membro do Tribunal de Contas Europeu, assume nesta nova Comissão, a pasta da Agricultura.
Durante as audiências, o comissário assumiu uma série de compromissos com base na construção de uma agricultura moderna e sustentável, incluindo:
- Conclusão das negociações sobre uma PAC simplificada após 2020 e garantia de que os futuros planos estratégicos atinjam um equilíbrio entre os objetivos da UE e as prioridades nacionais de cada país;
- Contribuir para a estratégia “Farm to Fork” da UE, analisando como o setor agroalimentar pode melhorar a sustentabilidade em todo o circuito agroalimentar, inclusive através da produção orgânica;
- Garantir que a produção agroalimentar contribua para os objetivos da UE em matéria de clima, ambiente e biodiversidade;
- Fortalecer o sistema de Indicações Geográficas e desenvolver uma nova visão de longo prazo para as áreas rurais no âmbito dos Planos Estratégicos após 2020;
- Promover os padrões alimentares de alta qualidade da Europa em todo o mundo.
Para mais informação consultar Infografia
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Orientações Políticas para a próxima Comissão Europeia (2019-2024)
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, apresentou um documento em identifica as principais linhas de orientação do seu programa para a Comissão Europeia para o período compreendido entre 2019 e 2024. Assenta em 6 principais linhas orientadoras:
- Pacto Ecológico Europeu
A Europa deve encetar esforços no sentido de ser o primeiro continente neutro do ponto de vista climático
- Uma economia ao serviço dos cidadãos
Trabalhar em prol da justiça social e da prosperidade
- Preparar a Europa para a era digital
Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias
- Promoção do nosso modo de vida europeu
Proteger os nossos cidadãos e os nossos valores
- Uma Europa mais forte na cena mundial
Reforçar a nossa liderança mundial responsável
- Um novo impulso para a democracia europeia
Promover, proteger e consolidar a nossa democracia
Para mais informar consultar documento
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Debate sobre o Ensino Agrícola
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral em conjunto com o Instituto Superior de Agronomia, realizou a 6 de dezembro no Salão Nobre desta Universidade, uma sessão de debate dedicada à temática do Ensino Agrícola - Programa
A abertura da sessão foi efetuada pelo Presidente do ISA, António Guerreiro de Brito e pelo Diretor-geral do GPP, Eduardo Diniz. O primeiro salientou a alteração profunda que o ensino agrícola tem vindo a ser alvo e da coexistência com outras formas de ensino que competem com o ensino Agrícola tradicional e com a forma como os professores lecionam as matérias. Neste âmbito, chamou a atenção de que e a mudança não pode ser apenas realizada pelos professores, tendo os alunos de ter também um papel ativo; devem ser cada vez mais proativos, inovadores e serem capazes de criarem as suas próprias empresas. O Diretor-geral do GPP efetuou um enquadramento sobre a escolha do tema nesta linha editorial da publicação CULTIVAR, assim como dos objetivos previstos para a respetiva reflexão.
Os principais aspetos abordados prenderam-se sobretudo com a desadequação das matérias curriculares ao mercado de trabalho, falta de ligação ao mundo empresarial, a resistência à mudança, a importância de uma formação de base sólida, a má adequação/adaptação dos cursos agrícolas ao processo de Bolonha, nomeadamente o vazio criado no ensino mais profissionalizante e a desvalorização do desempenho pedagógico em detrimento da produção científica.
Para visualização da sessão de debate aceda aqui ao respetivo vídeo e à infografia sobre o ensino agrícola em Portugal.
A Edição n.º 17 da CULTIVAR encontra-se publicada em formato digital (pdf | ebook) e no website do GPP - Publicações CULTIVAR
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